Rangel em silêncio no Supremo deve conhecer amanhã medidas de coação

Os juízes Rui Rangel e Fátima Galante regressam amanhã, sexta-feira, ao Supremo Tribunal de Justiça, para conhecerem as medidas de coação. Os dois juízes decidiram remeter-se ao silêncio em tribunal, depois de serem convocados para serem ouvidos no âmbito da Operação Lex pelo juiz Pires da Graça.

Rui Rangel e Fátima Galante recusaram-se a ser interrogados no Supremo Tribunal de Justiça, alegando que precisam de mais tempo para consultar o processo da Operação Lex em que são ambos arguidos.

João Nabais, advogado de Rui Rangel, afirmou aos jornalistas que o Ministério Público (MP) vai apresentar a sua posição em relação a esta questão na sexta-feira, às 10:00, depois de os dois arguidos não terem falado no primeiro interrogatório judicial.

"Não houve declarações, o MP pediu para apresentar a sua posição amanhã [sexta-feira]. Vamos tomar conhecimento das medidas de coação propostas, mas também vamos ver se temos condições para responder amanhã", disse João Nabais.

O advogado adiantou que "não havia condições" para que Rui Rangel e Fátima Galante "se pronunciarem sobre uma matéria que era vastíssima", tendo em conta que o juiz conselheiro, que funciona no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) como juiz de instrução criminal, entendeu não dar "qualquer prazo para a defesa consultar os elementos que sustentam a indiciação".

João Nabais referiu que o juiz conselheiro faz uma interpretação da lei, considerando que "não ficam prejudicados os direitos dos arguidos se não houver necessariamente acesso aos documentos", bastando apenas a comunicação dos elementos.

O advogado explicou que foi feita a comunicação sobre os elementos que suportavam a indiciação, mas a defesa só teve uma hora para consultar mais de 20 dossiers, num total de 155 páginas, no qual estão escutas, documentos bancários e relatos de diligência externa.

João Nabais considerou que "não bastava" apenas consultar a indicação, porque esta remete para uma série de documentos, nomeadamente 10 ou 15 páginas com quadros de transferências e depósitos bancárias de dez anos.

"Aquilo que se entendeu é que, não havendo possibilidade de consultar esses elementos, não havia condições para prestar declarações", disse, afirmando que os arguidos não conheciam o processo, chegaram ao interrogatório no STJ "em branco" e "não é habitual dar um 'tijolo' deste tamanho" e ter apenas uma hora para o consultar.

O advogado disse ainda que "não é problema" não ter hoje falado no interrogatório no STJ, uma vez que durante o inquérito o arguido pode prestar declarações, bastando apenas requerê-lo.

A esse respeito, João Nabais admitiu que o venha a fazer, tendo em conta que quer "tempo para consultar toda essa documentação".

Em declarações anteriores aos jornalistas, João Nabais tinha afirmado que as defesas de Fátima Galante e de Rui Rangel estão concertadas.

Rui Rangel e Fátima Galante chegaram hoje ao STJ antes das 10:00.

Os dois juízes desembargadores no Tribunal da Relação de Lisboa estão indiciados por corrupção/recebimento indevido de vantagens, branqueamento, tráfico de influência e fraude fiscal.

Além de Rui Rangel e de Fátima Galante, a 'Operação Lex' tem pelo menos outros dez arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.

Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.