A recondução de Joana Marques Vidal para novo mandato como procuradora-geral da República chegou à última reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), com os sete magistrados eleitos para este órgão pelos procuradores do MP a emitirem uma declaração em que elogiaram a atuação da PGR e a sua defesa da autonomia externa do MP. Os dois elementos nomeados pela ministra da Justiça classificaram a declaração como inoportuna por considerarem que o texto deixava implícito que a atividade de Joana Marques Vidal foi posta em causa, "o que não é verdade", alegaram. Os advogados Magalhães e Silva e Castanheira Neves, eleitos pela Assembleia da República, também avaliaram o texto como inoportuno..A discussão ocorreu na reunião do CSMP do dia 16, cujo boletim informativo foi agora divulgado. No período antes da ordem do dia, os sete procuradores que chegaram a este órgão por eleição entre os seus pares, apresentaram a seguinte declaração para ata: "Tendo presentes as notícias vindas a público acerca da renovação do mandato da PGR, os magistrados do Ministério Público eleitos pelos seus pares para o CSMP, respeitando integralmente as competências constitucionalmente estabelecidas nesta matéria, tornam público o seu reconhecimento da defesa da autonomia externa do Ministério Público que a Dra. Joana Marques Vidal sempre exerceu, que, conjugada com os esforços dos magistrados do Ministério Público, e não obstante a carência de quadros e meios vivenciada ao longo destes anos, permitiu os resultados sobejamente conhecidos.".Os procuradores distritais do Porto, Maria Raquel Desterro, Coimbra, Euclides Dâmaso, e Évora, Alcides Rodrigues, concordaram com a declaração e reforçaram ainda com a "elevação e coragem com que a PGR tem exercido o seu difícil cargo e a mobilização que tem conseguido do MP em defesa da legalidade democrática e dos superiores interesses da Justiça"..Só Maria José Morgado, procuradora distrital de Lisboa, divergiu um pouco, apesar de elogiar o "mandato difícil, combativo e reforçador da autonomia do MP", por considerar, diz o boletim, que é "contraproducente reagir a uma campanha na comunicação social em circunstâncias artificiais"..António Barradas Leitão e Castanheira Neves, ambos eleitos pela Assembleia da República, aderiram à declaração mas fizeram reparos. O primeiro referiu que, apesar do reconhecimento pelo trabalho de Joana Marques Vidal, era importante ficar registado que o CSMP "enquanto instituição, e em escrupuloso respeito pela Constituição e pelas instituições da República, não se pronunciou sobre a nomeação do PGR, uma vez que tal matéria é da exclusiva competência do Presidente da República"..Mantendo tom elogioso ao mandato da PGR, Castanheira Neves realçou que a declaração "será interpretada como uma manifestação de apoio a uma liderança debilitada, como é típico na área desportiva, pelo que considero inoportuna qualquer manifestação valorativa da atuação da Dra. Joana Marques Vidal, enquanto PGR"..A ronda prosseguiu com os dois representantes indicados pela ministra da Justiça a criticarem a declaração. Maria João Antunes e Arala Chaves aceitarem as "apreciações elogiosas feitas", mas consideraram "o texto inoportuno porquanto dele se pode julgar implicitamente que a atividade desenvolvida pela PGR foi posta em causa, o que não é verdade"..De acordo com o boletim do CSMP, o advogado Magalhães e Silva classificou "a declaração apresentada pelos magistrados do Ministério Público eleitos pelos seus pares como inoportuna, bem como a discussão que se lhe seguiu". Nesta reunião estiveram ausentes dois elementos eleitos pelo Parlamento: João Luís Madeira Lopes e José Luís Pinto Ribeiro..Joana Marques Vidal limitou-se a concluir que não se devia pronunciar numa matéria que é da competência do governo e do Presidente da República..A discussão sobre a continuidade de Joana Marques Vidal foi lançada por Francisca van Dunem no dia 9 deste mês, ao considerar ser um "mandato longo e único", o que originou o debate sobre a constitucionalidade. A conclusão é que o mandato é renovável, segundo a maioria dos constitucionalistas. Desde 12 de outubro de 2012, o cargo é ocupado por Joana Marques Vidal e a nomeação de novo PGR ocorrerá em outubro próximo. Tanto o governo como Marcelo Rebelo de Sousa dizem não ser o tempo para discutir o cargo..Órgão colegial O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão superior de gestão e disciplina dos magistrados do MP. É presidido pela PGR e é composto pelos quatro procuradores-gerais distritais, por inerência, por sete magistrados do MP eleitos de entre e por cada uma das três categorias de magistrados (um procurador-geral-adjunto: Pedro Branquinho, dois procuradores da República: Carlos teixeira e Alexandra Chícharo, e quatro procuradores-adjuntos: Susana Moura, Luís Palma Martins, Francisco Guedes e David Aguilar), cinco membros eleitos pela Assembleia da República e dois designados pelo Ministro da Justiça. Decisão política O cargo de Procurador-Geral da República é único magistrado do Ministério Público que é sujeito a designação pelo poder político, assentando na dupla confiança do Presidente da República e do Governo. O primeiro é que nomeia ou exonera, sob proposta do Governo.