Em entrevista ao DN, Ana Jorge, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, revela que a a Unidade de Emergência da instituição que dirige garante o acompanhamento permanente a um total de 2831 pessoas, entre as quais 1583 são de nacionalidade estrangeira. A Santa Casa recebe cerca de 27% das receitas dos jogos sociais, verbas que aplica na prossecução da sua missão social, nomeadamente no apoio a estas pessoas vulneráveis..As equipas têm registado um aumento de pessoas na situação de sem-abrigo na sua área de intervenção? No que diz respeito à Unidade de Emergência da Santa Casa, serviço responsável da cidade de Lisboa pelo atendimento a pessoas que se encontram em situação de sem- abrigo ou domicílio instável, bem como a requerentes de proteção internacional, constatamos que tanto o número de atendimentos efetuados como o número de pessoas que se encontram com acompanhamento e processo de intervenção ativo no serviço, tem-se mantido relativamente estável. Contudo, é importante salientar que, face ao ano anterior, registou-se um aumento de 18% na procura de pessoas provenientes de outros países, fruto do crescimento dos fluxos migratórios de cidadãos, que procuram em Portugal a melhoria das suas condições de vida e que acabam em situação de vulnerabilidade. Atualmente, a Unidade de Emergência garante o acompanhamento permanente a um total de 2831 pessoas. Além deste número, esta unidade, até ao final do terceiro trimestre, acompanhou 3263 cidadãos que necessitaram de apoio temporário e pontual da Misericórdia de Lisboa, dos quais 1583 são de nacionalidade estrangeira..Que tipo de população encontram? A população acompanhada na Unidade de Emergência é, na sua grande maioria, do género masculino (80%), com predominância nas faixas etárias entre os 31 e os 64 anos, representando a população estrangeira 39%. Trata-se de uma população que apresenta na sua generalidade baixos níveis de escolaridade, desemprego, falta de condições de saúde e de habitação. Na esfera relacional, a maioria não tem qualquer vínculo com redes de suporte familiares e sociais, ou, quando as apresenta, estas são pautadas pela disfuncionalidade. Um outro fator que se encontra entre esta população diz respeito à sua saúde psicológica ou mental, caracterizada por patologias do foro psiquiátrico ou perturbações da personalidade, sobressaindo, ainda, os comportamentos prejudiciais para a saúde, tais como, toxicodependência, alcoolismo, entre outros. Regista-se, embora em menor número, pessoas que decorrentes do desemprego ou trabalho irregular deixaram de conseguir fazer face às suas necessidades de subsistência..Que tipo de intervenção tem a Santa Casa no apoio às pessoas nesta situação? A Unidade de Emergência tem como missão o apoio aos cidadãos em situação mais vulnerável da cidade de Lisboa: os indivíduos e famílias em situação de emergência social, as pessoas em situação de sem abrigo e/ou domicílio instável e os requerentes de proteção internacional. Para além da Unidade de Atendimento à Pessoa Sem Abrigo (UAPSA), onde é efetuado o atendimento social a estes cidadãos, a SCML tem um conjunto de equipamentos e respostas sociais especializados que facilitam uma intervenção integrada com esta população, concretamente: o Centro de Apoio Social dos Anjos (CASA), com valência de refeitório social, centro de alojamento para homens isolados e atelier ocupacional; o Centro de Alojamento Temporário Mãe d" Água (CATMA) com valência de centro de alojamento para mulheres e homens isolados e para famílias monoparentais femininas; o Centro de Apoio Social de S. Bento (CASSB), com valência de ateliers ocupacionais com vista à reaquisição de competências laborais que permitam a integração e/ou reintegração no mercado de trabalho; a Casa de Transição com valência de alojamento temporário para ex-reclusos e jovens do género masculino com percurso de acolhimento institucional; a Casa de Apoio Maria Lamas, com valência de alojamento para mulheres vítimas de violência doméstica com ou sem filhos: as Residências/apartamentos de acompanhamento terapêutico (Madre Teresa de Calcutá, Santa Rita de Cássia), com a valência de acolhimento residencial para pessoas com necessidades de acompanhamento terapêutico e que se encontrem em situação de dependência total ou parcial e sem retaguarda familiar, visando a adesão terapêutica e a sua integração social e profissional; o Centro Santa Maria Madalena, com a valência de centro de dia, apoio domiciliário e acompanhamento e vigilância terapêutica, que integra um conjunto de atividades com vista à satisfação das necessidades básicas dos utentes e a sua adesão terapêutica, sendo garantido o fornecimento de medicação e a vigilância na prevenção e tratamento de patologias várias. A UAPSA constitui-se quase sempre como a porta de entrada no serviço onde, para além de ser assegurado o atendimento e a satisfação das necessidades básicas, como o alojamento, a alimentação e os cuidados de saúde, é garantido o acompanhamento técnico e encaminhamento destas pessoas, tendo por base a negociação e definição conjunta de planos de intervenção com vista à plena integração destes cidadãos. É igualmente neste espaço que funciona a sede do NPISA - Núcleo de Planeamento e Intervenção com a Pessoa em Situação de Sem Abrigo -, que alberga as principais entidades que intervêm com esta problemática na cidade de Lisboa e que trabalham de forma integrada e colaborativa no combate a este problema social. Se não estiverem referenciados pelas equipas estas pessoas não podem dirigir-se diretamente a um centro para receber ajuda. Não é um processo que impossibilita muitos de receber o apoio de que tanto precisam? Acabam por não ter apoio... Como já foi referido anteriormente, a UAPSA é uma das principais portas de entrada no serviço. Funciona todos os dias úteis das 9h às 17h30 e garante o atendimento imediato a todas as pessoas que solicitam o apoio dos serviços pela primeira vez, bem como assegura o atendimento aos cidadãos que já possuem processo social no serviço, com técnico gestor atribuído. Todas as pessoas podem procurar apoio e atendimento social por sua iniciativa, não sendo necessária a sua referenciação prévia por outras equipas técnicas. Após as 17h30 e durante os fins de semana e feriados, a SCML continua a garantir o apoio às situações de emergência através da equipa técnica do Centro de Alojamento Temporário Mãe d" Água, dando resposta a pedidos das próprias pessoas e a sinalizações provenientes de outros serviços, nomeadamente da Linha Nacional de Emergência Social (LNES) 144, da Polícia de Segurança Pública, de hospitais, entre outros..Não devia ser mais simplificado? A condição de sem-abrigo é um problema social extremamente complexo. Sabemos que só uma intervenção integrada e colaborativa pode ser eficaz no combate a este flagelo. O NPISA de Lisboa agrega as principais entidades que trabalham com esta problemática na cidade de Lisboa, sendo a SCML responsável pelo eixo do atendimento social. Para além de partilharem e rentabilizarem recursos, trabalham de forma integrada e colaborativa. Só desta forma se consegue tornar a intervenção com estas pessoas mais eficiente e eficaz. Contudo, as constantes alterações no tecido social, o aumento dos fluxos migratórios, a conjuntura socioeconómica e a escassez de respostas habitacionais, têm-se apresentado como um verdadeiro desafio para as equipas técnicas que atuam diariamente no terreno..Qual a percentagem de verba proveniente dos Jogos que é canalizada para o apoio a estas pessoas? Estará a ser prevista alguma alteração nesse valor? Em termos genéricos, a distribuição das receitas dos jogos sociais do Estado pelos vários beneficiários está definida por Decreto-Lei, sendo repartida por diferentes entidades e áreas públicas, tais como os ministérios da Saúde ou do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Proteção Civil, Desporto, Regiões Autónomas, entre outras. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, enquanto entidade que se substitui à Segurança Social em Lisboa, é uma desses beneficiárias, recebendo cerca de 27% das receitas dos jogos sociais, verbas que depois são aplicadas pela instituição na prossecução da sua missão social, nomeadamente no apoio a estas pessoas mais vulneráveis..Perante o quadro que encontram nas ruas está prevista alguma alteração na estratégia de apoio para 2024? A SCML e o NPISA de Lisboa fazem um ajuste permanente dos seus planos de ação, tentando contemplar ações e objetivos estratégicos que combatam e diminuam a vulnerabilidade existente no que diz respeito às pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo, tendo sempre como base o definido na Estratégia Nacional para as pessoas em situação de sem-abrigo. A aposta na prevenção preconizada na Estratégia Nacional, e com uma aposta clara na monitorização contínua com indicadores de risco das situações de sem-abrigo e de precariedade habitacional, foi traduzida no NPISA de Lisboa com a inclusão do Eixo da prevenção. Este eixo tem dois objetivos: a elaboração e atualização da estratégia de prevenção de âmbito local, definindo diferentes níveis de prevenção em estreita articulação com a área metropolitana e políticas nacionais; e a articulação com as instituições locais, nas áreas da justiça, da segurança social e da saúde, no âmbito dos procedimentos de saída e desinstitucionalização, para que sejam acionados os mecanismos necessários à prevenção das situações de sem-abrigo..cferro@dn.pt