O ritmo de saídas de funcionários públicos para a reforma continua a cair. Nos primeiros seis meses do ano passado, a Caixa Geral de Aposentações passou a contar com 3870 novos aposentados; neste ano o número baixou para 3800 (-2%). Mas a queda seria ainda maior, chegando aos 25%, se deste universo se retirassem os mais de 900 elementos da GNR que vão entrar na reforma até junho.."Há cada vez menos pessoas a querer sair e faz todo o sentido que assim seja, porque reforma aos 55 anos de idade sem qualquer bonificação pelos anos a mais de serviço tem desincentivado as saídas antecipadas", precisou ao DN/Dinheiro Vivo o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). A esta ausência de bonificações para carreiras mais longas (que existe no setor privado) junta-se, sublinha José Abraão, a cascata de cortes no valor da pensão para quem sai da vida ativa antes da idade legal da reforma (neste ano 66 anos e três meses)..O impacto deste sistema de penalizações (mensal e por via do fator de sustentabilidade) aliado ao facto de a idade de acesso à reforma sem cortes avançar todos os anos tem estado a refletir-se de forma significativa no volume de saídas para a reforma na função pública. No ano passado, a Caixa Geral de Aposentações registou a entrada de 8727 novos reformados: foram metade das reformas deferidas um ano antes e bem longe das mais de 24 mil aposentações contabilizadas em 2006..Não há, de resto, qualquer registo, desde o início deste século, de as saídas para a reforma terem ficado abaixo da casa de uma dezena de milhar. A consulta dos Diários da República (em que estão publicadas as listas dos que se vão reformar até junho) mostra que o nível de aposentações está a abrandar ainda mais neste ano. José Abraão vê também nesta travagem algum efeito do regime de reformas antecipadas para as longas carreiras contributivas que tem estado a ser discutido na concertação social, mas que apenas se vai aplicar a quem desconta para a Segurança Social (trabalhadores do setor privado, sobretudo). "Queremos que o novo regime seja aplicado à função pública", precisou o sindicalista, replicando a posição que tem sido defendida pelas centrais sindicais. Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, sublinha que as carreiras longas dos funcionários públicos não podem ficar de fora, nem continuar a suportar o corte pelo fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas. Em 2016, as novas reformas caíram para o valor mais baixo desde 1999 e, neste ano, o valor médio nos primeiros três meses foi de 951 euros (contra 996 no período homólogo de 2016)..O volume de saídas seria ainda mais reduzido se, do universo de novos reformados para este primeiro semestre, se retirar o elevado número de reformas por parte de efetivos da Guarda Nacional Republicana. As referidas listas, que são publicadas em Diário da República, indicam que no primeiro semestre do ano passado saíram para a reforma um total de cinco elementos da GNR. Mas nos primeiros seis meses deste ano vão superar os 900..Ao DN/Dinheiro Vivo, o presidente da Associação de Profissionais da Guarda, César Nogueira, referiu que o volume de saídas que está a registar-se reflete o elevado número de entradas para os cursos da GNR registado no final das décadas de 70 e início de 80. Trata-se de pessoas que entraram naquela altura e que reuniram já as comissões de acesso à aposentação..A GNR tem agora menos de 23 mil efetivos, mas já chegou a ter 28 mil. Perante a leva de reformas agora registada, e o facto de os cursos atuais não irem além das 300 ou 400 vagas, César Nogueira antecipa que a falta de efetivos se vá acentuar. Recentemente, para colmatar a redução de pessoal, foi decidido que o pessoal da GNR apenas passa à reserva quando aos 55 anos tem 36 anos de serviço. Se assim não for, ficam na reserva com efetividade de serviço.