Reformas antecipadas congeladas até ao fim do ano

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "o programa de assistência financeira está a chegar ao fim, mas, do lado do Ministério da Segurança Social, a austeridade não acabou. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Governo está a estudar uma solução que reduza as pensões de forma duradoura - em substituição da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). Em entrevista ao jornal e à Rádio Renascença, o ministro Pedro Mota Soares não quer adiantar para já pormenores, mas insiste que estas são respostas condicionadas pelos tempos excepcionais das finanças públicas e que tudo é feito em nome da sustentabilidade da Segurança Social. A condição de recursos nas pensões de sobrevivência, confirma, será limitada ainda este ano, pelo que os cortes são para ampliar. Fora de questão está introduzir uma condição de recursos nas pensões mínimas, uma medida que considera injusta. Políticas ativas de emprego e natalidade são duas áreas onde haverá alguns incentivos futuros, num tempo de magros recursos".