Reforma aos 60 anos e mudanças nos salários. As razões dos protestos dos bombeiros

Os bombeiros profissionais vão manifestar-se nesta quinta-feira junto ao Conselho de Ministros em protesto contra os decretos-leis aprovados pelo governo em outubro do ano passado que criaram as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro, estabelecendo novas regras no que diz respeitos à sua reforma. Governo quer que passem a reformar-se aos 60 anos quando atualmente é aos 50. No entanto, nem todas as entidades que representam estes profissionais vão estar hoje unidas..O que está em causa na manifestação desta tarde junto do Conselho de Ministros?.Os bombeiros sapadores estão contra dois decretos-leis, aprovados a 25 de outubro do ano passado pelo governo, que criam, por exemplo, as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro. Foi decidido fazer convergir as carreiras de bombeiros municipais e de bombeiros sapadores para uma carreira unificada, permitindo ainda integrar os operacionais da Força Especial de Bombeiros e os trabalhadores do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que desempenham funções de sapador florestal. Foram ainda criadas novas tabelas remuneratórias e normas especiais de transição para estas carreiras. Um outro documento aprovado nesse Conselho de Ministros dedicado à reforma florestal refere-se à reforma destes profissionais que passará a ser aos 60 anos, enquanto agora é aos 50. O diploma frisa que a idade de reforma passa a ser igual à idade legal de reforma, reduzida em seis anos, beneficiando ainda de um regime transitório..É a primeira vez que os bombeiros protestam?.Não, na segunda-feira, cerca de 150 bombeiros sapadores de Lisboa, Tavira e Setúbal protestaram contra os documentos, impediram a circulação automóvel junto ao Ministério do Trabalho durante algum tempo e tentaram entrar no ministério liderado por Vieira da Silva, o que não conseguiram..O que dizem os representantes destes profissionais?.O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, que marcou o protesto de segunda-feira e a manifestação de hoje, diz que esta luta é a da "única profissão em Portugal que neste momento luta não para ter mais coisas, mas para manter o que tem. Não queremos perder nada", disse ao DN António Pascoal. Este representante do sindicato, que vai entregar um documento com as suas reivindicações no Conselho de Ministros, lembra que com os decretos-leis aprovados "querem que um bombeiro para ter a reforma por inteiro tenha de trabalhar até aos 63/64 anos, pois obrigam-nos a ter 40 anos de serviço e por norma entramos na carreira aos 23/24 anos". Já quanto à questão do índice remuneratório, em que acusam o governo de estar a propor que fiquem a ganhar menos do que atualmente, acusa: "Querem baixar-nos o ordenado em cerca de 200 euros. Atualmente, com todos os suplementos, o vencimento é de 738 euros, se tirarem 200 fica-se a receber menos do que o ordenado mínimo nacional.".Qual a explicação dada pelo governo aos sindicatos e associações de bombeiros?."Que querem legalizar os sapadores florestais", adianta António Pascoal defendendo que as duas profissões não podem ser unificadas numa carreira. "Os bombeiros sapadores para concorrer à formação têm de ter o 12.º ano, até 25 anos, e depois cumprem um ano de formação, prática e teórica, na Escola de Bombeiros. No final desse ano temos de ter uma nota igual ou superior a 14, caso contrário temos de arranjar outro emprego. Os sapadores florestais só precisam de ter a 4.ª classe, têm uma formação de 35 horas e não prestam socorro", frisa. "O governo teve de os colocar na função pública por causa da lei dos precários e agora quer nivelar por baixo", acusa..A manifestação desta quinta-feira conta com o apoio de todas as entidades ligadas aos bombeiros?.Não. Este protesto foi marcado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa e não conta com o apoio da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais..Porquê?.Enquanto o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa manteve o protesto, a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais optou por não se juntar. Ao DN, Fernando Curto, presidente da ANBP, justifica essa decisão com o facto de estar marcada para segunda-feira (dia 21) uma reunião com o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. "Estamos a negociar com o governo e vamos esperar para ver. No final, vamos ver se chegamos a acordo ou não", explicou. Quanto às reivindicações apresentadas são as mesmas do STML: "É inadmissível aumentar a idade da reforma, já com 50 anos um bombeiro tem dificuldade em fazer socorro todos os dias. Propomos uma situação intermédia, uma pré-reforma. Também não concordamos com a redução de postos. O governo quer passar dos oito atuais para três, nós avançamos com dois de chefia e quatro nos restantes.".Alargar a discussão às câmaras municipais.A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais defende ainda que esta discussão dos índices remuneratórios conte com a participação das câmaras municipais. "As nossas reivindicações têm de ser alargadas às câmaras, pois não podem ter bombeiros profissionais à tarefa. Não é reduzindo o índice remuneratório que se valorizam os bombeiros. As próprias autarquias queixam-se que quando abrem concurso não aparecem candidatos", destaca..Há mais protestos agendados?.Sim. Neste momento, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa tem marcada uma greve com início às 20.00 de dia 21 de janeiro e que se prolongará até 5 de fevereiro. Nem o facto de o secretário de Estado da Proteção Civil ter marcado uma reunião para dia 21 faz o sindicato adiar a paralisação. "Já houve várias e saímos sempre de mãos a abanar. É só show off", garante António Pascoal. Já a ANBP espera pelo resultado do seu encontro com o governante para decidir outro tipo de ações, mas não está afastada a "manifestação de todos os bombeiros profissionais, depende da reunião de segunda-feira", disse ao DN Fernando Curto..Quando haverá negociações com o Governo?.Ontem, em comunicado emitido ao fim da tarde, o MAI anunciou "irão decorrer, na próxima segunda-feira, reuniões com os sindicatos representativos do setor (Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa)..Como responde o Governo às reivindicações dos bombeiros?.Segundo o comunicado, "no que à componente remuneratória diz respeito, importa esclarecer que nenhum bombeiro em funções verá reduzido o seu salário". Assim, "pelo contrário, atendendo a que a primeira posição remuneratória prevista na nova tabela, no que respeita aos bombeiros municipais, é superior à atual, muitos destes profissionais verão o seu salário gradualmente aumentado". Por outro lado, "a criação da categoria de oficial, até agora inexistente, possibilitará, igualmente, uma valorização da carreira de sapador bombeiro, incluindo em termos remuneratórios". E esta nova carreira possibilitará "a integração dos operacionais da Força Especial de Bombeiros (FEB) na administração pública, ao abrigo do PREVPAP, acabando assim com a situação de precariedade que subsiste há mais de 10 anos"..Que idade para a reforma?.No comunicado governamental lê-se que "o diploma relativo à aposentação permite acabar com os cortes nas pensões dos bombeiros profissionais, na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade". E "prevê a criação de um regime especial, através do qual a idade legal de aposentação/reforma é reduzida em 6 anos face à idade geral". Dito de outra forma: "Em 2019, a idade de acesso destes profissionais à aposentação/reforma, sem qualquer corte ou penalização, é de 60 anos e 5 meses", sendo esse um regime "idêntico ao aplicado às Forças de Segurança". "Esta reforma visa uniformizar a carreira de bombeiro no âmbito da administração pública (central, regional e local), incluindo a harmonização remuneratória, acabando com a distinção entre Bombeiros Municipais e Bombeiros Sapadores."

Reforma aos 60 anos e mudanças nos salários. As razões dos protestos dos bombeiros

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