Quinzenal. Nomeação do novo super assessor de Costa só preocupou a direita

"Designa-se o prof. doutor António Costa Silva, professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e presidente da comissão executiva da Partex Oil and Gas, cuja idoneidade, experiência e competências são publicamente reconhecidas, para assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030. Pela coordenação dos trabalhos referidos, o designado não aufere qualquer remuneração ou abono."

Esta nomeação, publicada hoje em Diário da República, revelou-se o tema central das criticas ao Governo por parte dos parte dos partidos à direita do PS ouvidas esta tarde pelo primeiro-ministro em mais um debate quinzenal na Assembleia da República.

PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal falaram do assunto (e a IL vai chamar o gestor ao Parlamento) todos para criticarem o facto de Costa somar esta nomeação ao facto de liderar o maior governo da história democrática.

O chefe do Governo, pelo seu turno, explicou a escolha dizendo que sempre que foi governante (nos ministérios da Justiça e da Administração Interna mas também na câmara de Lisboa) escolheu para tarefas específicas personalidades com capacidade de pensar "fora da caixa" e "fora da bolha político-mediática" - o que no seu entender só melhora o processo de decisão política.

Seja como for, assegurou que o gestor da Partex (o braço empresarial da Gulbenkian) não responderá perante os deputados - isso competirá aos membros do Governo (ministros e secretários de Estado). CDS e Chega também quiseram saber se Costa vai mesmo remodelar o Governo - e Costa deixou-os, neste aspeto, sem resposta.

À esquerda do PS nem a nomeação do gestor nem a remodelação Centeno passaram por qualquer uma das várias intervenções.

O Bloco de Esquerda, o PCP, o PEV ou o PAN preferiram alertar para questões como a TAP, as novas regras do lay off, a situação dos trabalhadores no setor da cultura e na Casa da Música em particular, a oferta de transportes públicos.

A Jerónimo de Sousa, o chefe do Governo respondeu que as medidas de combate à crise económica provocada pelo covid-19 não incluirão cortes nos rendimentos das pessoas. "A austeridade seria a pior forma de responder a esta crise", afirmou.

Já falando para Catarina Martins (BE), o chefe do Governo reconheceu que "o setor da cultura foi seguramente o mais atingido com a pandemia" - mas agora "a resposta principal que há a dar é a retoma das atividades culturais, como já aconteceu".

"É fundamental que as entidades que têm salas, usem as salas, programem e reativem a atividade. É essencial para os profissionais da cultura, mas fundamental para todos nós cidadãos, cujo acesso à cultura é um bem de primeira necessidade", disse.

Aproveitou também para anunciar que há um grupo de trabalho criado no ministério da Cultura a preparar um "Estatuto da Intermitência" laboral, que constitua uma resposta ao principal problema de muitos artistas - o de terem rendimentos muito intermitentes.

Para já o que se prepara no Governo a curto prazo (esta quinta-feira, em Conselho de Ministros) é um Programa de Estabilização Económico e Social (PEES) - o qual estabelecerá as novas modalidades do lay off.

O chefe do Governo anunciou que o PEES também terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.

"Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados."

Além do mais, a atual crise "criou um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis".

"Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento. Queremos tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem."

António Costa salientou depois que este é "o esforço que o Governo tem de fazer já na fase de estabilização", ou seja, até ao final do corrente ano.

"Na fase de recuperação, teremos de contar com a energia, com a capacidade, com a qualidade e qualificação das gerações mais novas. Caso contrário, o país terá maior dificuldade em recuperar", acrescentou.

Para já, a prioridade é portanto "relançar a economia sem deixar descontrolar a pandemia". Mas os avisos de que nada será fácil voltaram a ser feitos pelo PM: os custos económicos previsíveis "são absolutamente brutais", com uma "quebra recorde do PIB e uma subida exponencial do desemprego e perda de rendimentos"

O PEES terá "em grande medida tradução no orçamento suplementar que será entregue na próxima semana no Parlamento" - disse ainda, assegurando também, em resposta a Catarina Martins (BE) que as perdas de receita e os aumentos de despesa na Segurança Social serão compensados com verbas do Orçamento do Estado.

Já quanto ao longo prazo, o que o Governo pretende das verbas do futuro Fundo de Recuperação (que a UE ainda não aprovou) é colocar-se numa posição em que consiga ter "uma nova centralidade nas novas cadeias de valor à escala europeia".

Isto quer dizer - explicou o primeiro-ministro - que Portugal vai acompanhar o esforço de "assegurar autonomia estratégica" da UE, nomeadamente desenvolvendo a sua produção industrial.