Queda de helicóptero. Há falhas no socorro, falta apurar responsabilidades

O socorro ao acidente com o helicóptero decorreu com falhas graves, com um atraso significativo no alerta de acidente aéreo devido a deficiente articulação entre organismos. A conclusão do relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) indica que a Navegação Aérea de Portugal (NAV) e o Centro Operacional Norte do 112 não estabeleceram no tempo exigido a comunicação com a Força Aérea Portuguesa a dar conta de um acidente aéreo, como indicam as diretivas operacionais em vigor..O Presidente da República reagiu e admitiu que "são falhas a mais na comunicação e tempo de mais que resulta dessas falhas", pelo que é necessário apurar responsabilidades, o que está em curso com inquérito do Ministério Público. É "muita falha e isso significa que o Estado falhou", resumiu Marcelo Rebelo de Sousa, para quem isto "não é bom para a confiança das pessoas nas instituições", recordando o problema com as comunicações nos incêndios de 2017. Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, disse que o objetivo deste tipo de relatório "é melhorar a capacidade de resposta das instituições", sublinhando que se tratou de uma situação em que "provavelmente seria sempre impossível salvar a vida dos quatro heróis que pereceram neste acidente"..A queda do helicóptero do INEM, no sábado, provocou a morte aos quatro tripulantes: dois pilotos, um médico e uma enfermeira. Por isso, nesta terça-feira, 18, às 19.00, as equipas das 44 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) de Portugal homenagearam as vítimas do acidente em Valongo. A coordenadora daquele serviço no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, disse que, com este gesto, os colegas do médico, da enfermeira e dos pilotos do INEM vítimas da queda da aeronave "pretendem contornar o facto de ser impossível comparecer todos aos funerais". "Um minuto de silêncio após um breve toque de dois ou três segundos da sirene da ambulância, seguido da largada de quatro balões brancos" marcou a homenagem, descreveu Adelina Pereira..Também nesta terça-feira realizou-se em Baltar, Paredes, o funeral de Daniela Silva, enfermeira, em que marcaram presença o Presidente da República e a ministra da Saúde. Também decorreram os restantes três funerais, o do médico, na Corunha, em Espanha, e dos dois pilotos, em Viseu e em Setúbal..Que falhas são apontadas?.O relatório preliminar conclui que "o contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR (112), não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento"..No caso da NAV, responsável pela gestão do tráfego aéreo, o relatório refere que entre as 19.20 e as 19.40 desenvolveu as suas próprias diligências em "detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4". O Centro Operacional do Norte do 112, que recebeu o primeiro aviso de um cidadão, não alertou o CDOS do Porto, dando "preferência ao despacho de meios das forças de segurança e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca". Estas duas entidades, NAV e 112, falharam em não avisar logo o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea. O Centro Distrital de Operações de Socorro do Porto também não sai isento. Recebeu seis tentativas de chamadas telefónicas, "sendo apenas uma delas abandonada antes do atendimento"..A Força Aérea foi alertada pela GNR, após alerta de um cidadão, e a fita do tempo divulgada pela NAV dá conta de que a empresa contactou, às 19.20, os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) do Porto, Braga e Vila Real "que não atenderam". Estes comandos rejeitam que tal tenha acontecido. "Só após contactar o CDOS de Coimbra, que reencaminhou a chamada para o Porto, é que se conseguiu contactar o CDOS do Porto", aponta a NAV..No relatório é possível verificar que houve tentativas de geolocalização dos telemóveis dos tripulantes, através da Altice e da PJ, após solicitação da ANPC. Às 22.58 de sábado, estes elementos foram enviados pela Proteção Civil ao CDOS do Porto à Força Aérea. O helicóptero da Força Aérea não conseguiu operar nas buscas, devido às condições meteorológicas, até que às 00.32 são localizados destroços. Às 01.29 é encontrada a aeronave acidentada e os corpos dos quatro tripulantes..O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses pediu um "inquérito rigoroso" e apontou falhas, presentes no relatório preliminar. Referiu que os Bombeiros de Valongo foram acionados pelas 20.35, mas só às 22.30 é que o CDOS do Porto pediu a sua viatura de comunicações e comando e que "o senhor CODIS [comandante operacional distrital de socorro] do Porto só chegou às 23.00 ao local das operações", altura em que "a operação já ia a mais de 90%".. Que investigações decorrem?.O Ministério Público tem inquérito aberto, por obrigação legal devido à existência de vítimas mortais. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto tem a cargo este inquérito que visa apurar as circunstâncias em que ocorreu o acidente. Será aqui que se irá averiguar se há matéria criminal em causa. O relatório preliminar já divulgado pela ANPC já está na posse do DIAP do Porto. Mas o inquérito não visará apenas as eventuais falhas no socorro mas procurará determinar as causas do acidente e as suas circunstâncias..Em paralelo decorre um inquérito pedido pelo Ministério da Administração Interna à ANPC. Este relatório final deve partir das conclusões do preliminar já revelado e, segundo o ministro Eduardo Cabrita, envolve todas as entidades (Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo) e "tem que ver com o aperfeiçoamento dos mecanismos de interligação"..O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) também irá apresentar um relatório mas aqui centrando-se nas causas do acidente. Os técnicos deste organismo estiveram no local, onde iniciaram as perícias e a recolha de dados. As suas conclusões também devem interessar ao MP, embora este gabinete funcione de forma autónoma e as suas investigações têm como objetivo único a "prevenção de futuros acidentes e incidentes, sem apurar culpas nem imputar responsabilidades"..Destroços levados são importantes?.Houve várias pessoas que recolheram destroços do helicóptero após o acidente, como o DN revelou. Desde domingo, foram visíveis em órgãos de comunicação social, pessoas a mostrar e a levarem pedaços de destroços do aparelho. "Se foram levados [pedaços dos destroços] enquanto o perímetro esteve estabelecido, ou seja, durante o dia 16 [domingo], pode ter prejudicado a investigação. Se foi posteriormente, todos os destroços relevantes já haviam sido registados e recolhidos pelos investigadores, pelo que nesse caso não", explica o GPIAAF, em resposta escrita enviada à agência Lusa..O gabinete conta que, "logo à chegada ao local, solicitou à PSP a criação de dois perímetros de segurança em conformidade com as regras aplicáveis" nestes casos. O Comando da PSP do Porto escusou-se a comentar, justificando que a informação está centralizada no MAI..O INEM tem identificados os furtos das peças do helicóptero que caiu em Valongo, mas só após se concluírem os funerais das quatro vítimas irá agir, disse à Lusa fonte daquele organismo, admitindo também processar eventuais vendas desse material em plataformas da internet. Hoje circularam imagens sobre um anúncio de venda de destroços no OLX, mas esta plataforma de vendas desmentiu que seja verdadeiro, garantindo que era uma imagem editada. Nunca estiveram à venda no OLX peças do Agusta..Em que antena embateu o helicóptero?.De acordo com a Câmara de Valongo, a antena em que embateu o helicóptero do INEM está licenciada, desde 2011, à Rádio Comercial, do grupo Media Capital. O pedido de autorização deu entrada em outubro de 2011 e consistia na "instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respetivos acessórios"..O pedido de autorização para a instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respetivos acessórios "foi deferido por despacho do presidente [João Paulo Baltazar], exarado em 24 de março de 2013, com base e condicionantes expressas na informação técnica conjunta n.º 188/DU.EU/2013"..O grupo Media Capital garante que a antena estava a funcionar com todas as condições exigidas, isto é, com luz de sinalização. Apesar de a antena ser também utilizada pela Vodafone, a gestão e manutenção da infraestrutura são da responsabilidade da Media Capital..No relatório preliminar da ANPC, a fita do tempo divulga o nome dos proprietários da antena e refere que os responsáveis de ambas as empresas estiveram "presentes no teatro de operações para efetuar diligências"..O helicóptero acidentado é um Agusta A109S, operado pela empresa Babcock Portugal que diz estar a colaborar com as autoridades, e regressava à base em Macedo de Cavaleiros, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto. Hoje um outro helicóptero ocupou o lugar do acidentado na base de Macedo de Cavaleiros.

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