PSP salva idosos de lar ilegal no Estoril

O alerta foi dado à PSP pelo INEM a meio desta tarde de quarta-feira. A equipa médica recebera uma chamada a pedir assistência para uma pessoa que se estava a sentir mal naquela morada, em Areias, Estoril. Quando chegou com a ambulância constatou que estavam na vivenda nove idosos acamados e que se tratava de um lar ilegal. As "condições de conforto e higiene eram bastante más", confidenciou ao DN fonte que acompanhou a situação.

Com a PSP já no local confirmou-se que o lar não tinha mesmo licenciamento e que tinha apenas sido comunicado às Finanças o início de atividade. Os agentes policiais da esquadra da Parede contabilizaram nove idosos, um deles entretanto conduzido ao Hospital de Cascais. A situação foi comunicada à Segurança Social e era esperada decisão dos serviços para encaminhar os idosos para uma instituição legalizada.

O DN contactou o Ministério da Segurança Social e o Instituto de Segurança Social (ISS), que tem responsabilidade na fiscalização destes casos, para obter mais informações, mas nenhuma resposta foi possível até ao momento.

Os números oficiais mais recentes do ISS sobre esta atividade ilegal dizem que no ano passado foram encerrados 133 lares que não estavam licenciados. "Os motivos prenderam-se, em geral, com deficiências graves nas condições de salubridade, higiene e conforto dos utentes, incluindo falhas no número e qualificação dos recursos humanos, suscetíveis de pôr em risco os direitos e a qualidade de vida dos utentes, nomeadamente a sua integridade física e psíquica (art.º 35.º do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março)", esclareceu o ISS.

Mas para a Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (Ali) estes números pecam por defeito e "escondem a realidade". Em 2013, num levantamento feito a nível nacional com apoio de todos os associados, indicaram que haveria cerca de 20 mil idosos distribuídos por três mil lares ilegais. "Atualmente posso afirmar que não há sinais de que a situação tenha melhorado. Digo isto pela frequência dos contactos dos nossos associados a queixar-se da concorrência ilegal que vai proliferando, sem que exista uma fiscalização eficaz", assinala o presidente da ALI, João Ferreira de Almeida. "A ganância destas pessoas não tem limites", afiança

Este responsável reconhece que existe "falta de alternativas, principalmente para as famílias com poucas posses", mas assinala que parte do problema poderia ser ultrapassado se não houvesse "discriminação" dos lares privados, que cumprem todas as regras. "Porque as instituições de solidariedade social são subsidiadas pelo Estado e os idosos, que ali não têm vaga e procuram os privados, não? É concorrência desleal!", assinala.

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