PSD vai expulsar militantes condenados por corrupção

O PSD vai mesmo acolher a proposta da líder da JSD de consagrar nos estatutos do partido, que estão em processo de revisão, a expulsão dos militantes que sejam condenados por corrupção. O assunto vai a discussão na Comissão Política Nacional social-democrata, depois de Margarida Balseiro Lopes ter "negociado" essa alteração com o secretário-geral José Silvano. A proposta de alteração ao regulamento disciplinar irá também ao Conselho Nacional de dia 30 d maio.

Margarida Balseiro Lopes tinha enviado uma carta à direção de Rui Rio a propor que os estatutos e o regulamento de disciplina do PSD passem a prever a prática de infração e consequente expulsão do partido se houver "tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação da justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subsídio", entre outros crimes.

Ao DN manifestou-se "muito satisfeita" pelo partido ter sido sensível à sua preocupação com o combate à corrupção, mesmo internamente. Margarida Balseiro Lopes quer, aliás, entregar um dossier completo de propostas nesta área a Rui Rio e ao Presidente da da República até ao final de julho.

Recorda que Marcelo Rebelo de Sousa ainda recentemente fez um apelo a que os partidos sejam consequentes perante este problema. E lançou um desafio: "Se há necessidade de elaborar legislação que corresponda verdadeiramente àquilo que é fundamental para o país ou para o Estado de Direito democrático, então eu penso - mas está nas mãos dos partidos - que os partidos devem atuar", disse em entrevista ao Público. Na qual também sublinhou que no pacto da justiça, que envolveu os seus principais agentes, ficaram de fora dois dos instrumentos que permitem agilizar o combate à corrupção, no caso a delação premiada e o enriquecimento ilícito.

Duas medidas que a líder da jota também defende e que vão ser debatidas num ciclo de mesas redondas que vai organizar durante o mês de junho, e para as quais foram convidados especialistas na área.

A primeira, dedicada ao tema do combate à corrupção e o direito penal, em especial, cooperação [vulgo delação] premiada e enriquecimento ilícito, é já no dia 6 do próximo mês e a última, sobre o reforço da transparência na vida pública termina a 25 de junho.

Haverá ainda mesas sobre transparência e prevenção da corrupção nas entidades públicas, incluindo autarquias, bem como entidades participadas pelo Estado ou beneficiarias de apoios públicos de qualquer natureza; transparência do processo decisório; contratação pública incluindo parcerias público-privadas; lobbying e transparência; regulação; governance de sociedades; e ordenamento do território.

Dos convidados para as mesas, muitos independentes, apenas se conhece o nome de Joaquim Sarmento, especialista em PPP e de Carlos Oliveira Cruz, engenheiro do Instituto Superior Técnico, que se tem debruçado sobre as parcerias público-privadas.

Margarida Balseiro Lopes sublinha ao DN a importância de refletir sobre este tema, para que as medidas sejam efetivamente um "instrumento" de combate aos que em cargos públicos tiram benefícios próprios e minam os alicerces do Estado democrático. Este foi, aliás, o mote do discurso da líder da JSD e deputada da bancada social-democrata no 25 de Abril.