PSD quer Manuel Pinho com urgência no parlamento

O PSD quer ouvir com urgência, no parlamento, o ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates, Manuel Pinho. Depois de o antigo governante ter afirmado que só daria explicações aos deputados depois de ouvido pelo Ministério Público, o PSD sublinha agora que Pinho já não é arguido no caso EDP, justificando assim o novo requerimento entregue hoje na comissão parlamentar de Economia, a solicitar a audição do antigo governante. O PSD já tinha tomado idêntica iniciativa a 30 de abril último, um requerimento que foi aprovado no início de maio, mas não teve entretanto sequência.

Tratando-se de uma audição parlamentar, o visado não é obrigado a comparecer. Mas o mesmo já não será válido na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, que também irá chamar o ex-governante, e onde a comparência é obrigatória.

"Estando em causa todo o respetivo processo de decisão ao nível da governação, a lisura, a independência e transparência com que os mesmos devem sempre decorrer, deixando perdurar uma dúvida inaceitável sobre todos os que prestam serviço público, entende o PSD renovar o convite para o ex-ministro vir à comissão de Economia prestar todos os urgentes esclarecimentos sobre a matéria", refere o requerimento da bancada laranja. No texto, o PSD evoca as notícias de que Manuel Pinho "receberia paralelamente às suas funções de governante, uma quantia mensal de 14 mil euros, com origem no Grupo Espírito Santo", defendendo que "face às dúvidas, interrogações e acusações muito graves - desde logo ao nível ético - para qualquer Estado democrático, impunha-se um esclarecimento sem demoras".

O PSD lembra ainda que, enquanto ministro responsável pela tutela do setor da Energia, Manuel Pinho "interveio em processos como os programas para exploração de energias renováveis, de criação de redes de carregamento para veículos elétricos, para construção de barragens, ou para aprovação dos designados Projetos de dito Interesse Nacional-PIN, nem sempre pacíficos na sua aplicação e pelas consequências".

A intervenção de Manuel Pinho na Energia, nomeadamente na implementação dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), uma compensação paga pelo Estado ao setor elétrico, é um dos focos da comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, que está a agora a iniciar os trabalhos.