Acordos. O PSD quer ver primeiro a proposta de lei que o Governo irá apresentar na Assembleia da República, mas o DN sabe que os sociais- -democratas podem vir a apoiar a revisão do Código Laboral proposta pelo Governo socialista. Se for assim, é o primeiro acordo entre o novo PSD de Manuela Ferreira Leite e o PS de José Sócrates..Se PS mantiver o acordado, PSD apoia novo código.O PSD prepara-se para vir a apoiar, na Assembleia da República, a revisão do Código Laboral, que esta semana foi alvo de acordo entre a maior parte dos parceiros sociais. O DN sabe que a nova direcção de Manuela Ferreira Leite aprova o resultado final do acordo e só espera agora que o Governo cumpra com o que foi conseguido na concertação social..Para o PSD, o Governo deve fazer chegar ao Parlamento uma proposta de lei condizente com o acordo alcançado na quarta-feira, que reproduza na íntegra os princípios aí inscritos. Se assim, acontecer, o PSD até poderá vir a votar favoravelmente a proposta de lei ou, no limite, a optar por uma abstenção mais política (por causa da polémica causada pelo eventual regresso do Bloco Central) e a fazer sugestões de pormenor..Na quinta-feira - e depois da proposta de revisão ter sido fechada na véspera com o abandono da CGTP da mesa das negociações - os TSD, o braço sindical do PSD, emitiu um comunicado onde se podia ler que os trabalhadores sociais-democratas "registam com agrado o Acordo Social celebrado entre os parceiros sociais e o Governo, sobre o Código do Trabalho". No texto, os TSD consideram ainda que o acordo "revela a maturidade dos parceiros sociais e a sua disponibilidade para convergirem no sentido do equilíbrio, já que o entendimento só foi possível porque, das partes envolvidas, houve uma atitude de espírito aberto e a convicção de que esse acordo representará um passo positivo para o funcionamento das relações económico-laborais do País"..Ao DN, Arménio Santos, secretário-geral dos TSD, afirma que "há mérito no acordo, que tenho que registar com agrado". Mas, sublinha, "agora temos que esperar que o Governo dê corpo ao documento e surja uma proposta de lei. Nós não vamos embandeirar em arco, queremos ver se estes princípios vão ser mesmo vertidos na proposta a enviar ao Parlamento"..Hugo Velosa, vice-presidente da nova bancada parlamentar do PSD e responsável pela área na AR, diz que "todos os acordos alcançados são sempre positivos. O PSD apoia sempre uma concertação social que seja substantiva". O deputado madeirense do PSD lamenta, no entanto, que tenham sido "necessários três anos para se poder fazer a revisão do Código Laboral". E acrescenta: "vamos esperar para ver se a revisão se faz naqueles termos, primeiro queremos ver a proposta de lei". José Sócrates congratulou-se na quarta-feira com o acordo e disse que traz "mais competitividade às empresas". |