PSD e CDS querem acesso aos SMS de Centeno. Esquerda rejeita

Os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP desafiaram hoje o PS, BE e PCP a inverterem a decisão de terça-feira de não analisar as comunicações trocadas entre o ministro das Finanças e o ex-presidente do banco público António Domingues. A esquerda já rejeitou o pedido, que a direita queria ver cumprido até às 18:00.

No final da conferência de lideres, os dois líderes parlamentares Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP) apelaram a que a decisão fosse alterada até às 18:00 de hoje, quando se reúne novamente a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

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Se tal não acontecer, ambos os partidos afirmam que retirarão "todas as consequências regimentais, jurídicas e políticas" sem especificar quais.

O motivo invocado pelos partidos que chumbaram a não inclusão dos conteúdos das comunicações terá sido o de não se enquadrar no objeto da comissão parlamentar de inquérito, que abarca a gestão do banco público entre 2000 e 2015.

PS, BE e PCP rejeitam ultimato

O PS, PCP e BE rejeitaram entretanto o desafio de PSD e CDS-PP. Em declarações aos jornalistas, também no final da conferência de líderes, os líderes parlamentares do PS, Carlos César, do BE, Pedro Filipe Soares, e do PCP, João Oliveira, acusaram PSD e CDS-PP de quererem utilizar a comissão de inquérito à Caixa para criar um facto político, violando a Constituição e a lei, que não permite o acesso a comunicações pessoais.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, acusou PSD e CDS de quererem "desacreditar as instituições e a Caixa Geral de Depósitos". "O nosso entendimento é que esta comissão de inquérito tem as suas finalidades, devem ser respeitadas e por isso não é possível satisfazer esse pedido", disse, acrescentando ainda que o pedido dos dois partidos - o acesso às comunicações - "não tem conformidade com aquilo que prevê a Constituição".

Carlos César salientou que para o PS "este assunto não releva", dizendo que "o que interessa é defender o processo de recapitalização da Caixa e a maior instituição bancária do país".

"Na Caixa Geral de Depósitos corremos uma maratona em que houve um vencedor, o ministro das Finanças, e agora PSD e CDS querem perguntar se, ao longo do percurso, ele falou com alguém. Isso não nos interessa", afirmou.

Na mesma linha, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda salientou que "o que está em causa não é a democracia", acusando PSD e CDS de fazerem "um teatro político".

"Uma comissão de inquérito não pode atropelar a lei nem a Constituição e é exatamente isso que PSD e CDS estão a fazer para criar um caso político e em nome da bisbilhotice", acusou Pedro Filipe Soares.

Sobre o conteúdo das acusações, Pedro Filipe Soares salientou que o BE sempre lutou para que os administradores da Caixa não tivessem qualquer isenção das regras da transparência previstas na lei, tendo votado nesse sentido no parlamento.

Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o parlamento "não pode permitir que PSD e CDS usem a assembleia e comissão e inquérito para violar a Constituição e a lei".

"Aquilo que PSD e CDS estão a propor é que a comissão de inquérito aja de mote próprio ingerindo-se nas comunicações dos cidadãos como se fosse uma qualquer autoridade judicial", criticou, dizendo que, se tal fosse admitido, no futuro PSD e CDS até poderiam propor a prisão preventiva de alguém no âmbito de uma comissão de inquérito.

Sobre a matéria de fundo, o líder parlamentar do PCP disse, contudo, que o ministro das Finanças deve "prestar todos os esclarecimentos" seja no âmbito da comissão de inquérito, seja fora dela.