PS solidário com trabalhadores da Ryanair quer intervenção do Governo

Partido Socialista diz estar solidário com os motivos da greve na Ryanair e defende que Governo deve intervir se a Autoridade para as Condições de Trabalho encontrar "grosseiras" violações aos direitos laborais.

A posição do PS foi transmitida na Assembleia da República pela deputada socialista Idália Serrão, durante o segundo dia de uma greve decretada por vários sindicatos europeus (Portugal, Bélgica e Espanha), que exigem que a Ryanair cumpra as leis laborais nacionais e não as do seu país de origem, a Irlanda.

Neste segundo dia, a paralisação das tripulações de cabine levaram ao cancelamento de diversos voos, com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) a garantir que mais de 70% das ligações com origem nos aeroportos nacionais não se realizaram.

A ACT, como noticiou esta quarta-feira o DN, colocou inspetores nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro a fiscalizar se as tripulações que seguem viagem estão em situação legal.

Ao mesmo tempo a Autoridade para as Condições de Trabalho adiantou que detetou várias irregularidades por parte da empresa na greve que aconteceu em março e abril deste ano e pediu esclarecimentos tanto à Ryanair como à Workforce e Crewlink, as empresas de contratação de pessoal que trabalham com a transportadora irlandesa.

"O Governo deve aguardar pelas conclusões da ACT e, em função dessas conclusões, nomeadamente sobre a eventual violação grosseira dos direitos dos trabalhadores, deve agir em conformidade. A retirada ou não de benefícios [económico-financeiros] é uma decisão do Governo, que tudo deve fazer para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos" em Portugal, declarou a antiga secretária de Estado socialista.

Perante os jornalistas, Idália Serrão pronunciou-se de forma crítica sobre a atuação da companhia irlandesa de aviação em resposta à greve.

"Para além de pedir desculpa através das redes sociais aos passageiros que não puderam fazer as suas viagens, a Ryanair deveria também pedir desculpa aos seus trabalhadores pela violação grosseira dos seus direitos", sugeriu.

Segundo a deputada socialista, o PS "entende muito bem a luta que está a ser travada pelos trabalhadores da Ryanair em defesa dos seus direitos e do cumprimento da legislação laboral em vigor em Portugal".

"O PS não aceita que estejam a ser colocados em causa os direitos dos trabalhadores da Ryanair baseados em Portugal, nomeadamente os direitos à greve, à não penalização em caso de doença e ao gozo de licenças de parentalidade", especificou, apontando, depois, outras situações como "cortes nos salários ou penalizações na progressão nas carreiras caso não se alcancem objetivos em termos de vendas de produtos a bordo.

Idália Serrão disse ainda entender "a luta dos trabalhadores da Ryanair quando invocam que não têm um salário base definido" em situações em que são contratados por empresas de trabalho temporário, "apesar de exercerem funções permanentes".

Por ocasião da anterior greve, de acordo com Idália Serrão, o PS já questionou o Governo sobre as conclusões da ACT, observando, a este propósito, que a Ryanair foi condenada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2017, e pela justiça francesa, em 2013, por não aplicar as leis nacionais das bases em que se encontram registados os trabalhadores.

Com a greve, entre outras reivindicações, os trabalhadores da Ryanair exigem que a transportadora irlandesa aplique a legislação nacional, nomeadamente em termos de gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e que retire processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo dos aviões abaixo das metas definidas pela empresa.