PS recusa deputados únicos a controlar agendamentos

Entre 2015 e 2019 foi assim: o deputado único do PAN, André Silva, tinha assento na conferência de líderes, mas apenas como observador..Foi a solução encontrada para poder dar a André Silva acesso ao órgão da Assembleia da República (AR) que mais influência tem no agendamento (ou não agendamento) das iniciativas legislativas dos partidos. Na verdade, pelo regimento da AR, os chamados DURP (deputado único representante de partido) não têm assento na conferência de líderes. Esta é reservada a quem representa os grupos parlamentares. E só há um grupo parlamentar quando um partido tem mais do que um eleito..Mas agora há três deputados únicos: do Chega (André Ventura), do Iniciativa Liberal (João Cotrim de Figueiredo) e do Livre (Joacine Katar Moreira). Dos três, foi Cotrim de Figueiredo quem teve a iniciativa de apresentar um projeto de revisão do regimento para dar mais direitos aos DURP - entre os quais o de assento de pleno direito na conferência de líderes..A iniciativa do IL levou outros partidos a também apresentar projetos de revisão do regimento da AR: o Chega mas também os dois maiores, PS e PSD. E quanto à presença dos DURP na conferência de líderes continua a não haver consenso. Os socialistas mantém-se fiéis ao que sempre disseram: o direito concecido foi "excecional" e estabelecido assumidamente de forma a não ser um precedentes. Não se pode portanto "arrastar" para a presente legislatura e muito menos consignar em lei - no caso, no regimento da AR..Ora o PSD não pensa assim. Mas, em boa verdade, também não pensa exatamente o contrário. O que os sociais-democratas fazem no seu projeto é remeter a decisão, caso a caso, para o presidente da Assembleia da República.."O presidente da Assembleia pode ainda convocar deputados únicos representantes de um partido quando entenda útil em face da ordem de trabalhos da reunião, designadamente para marcação de agendamentos que lhes caibam", propõem os sociais-democratas. Ao contrário do que chegou a ser noticiado, o PSD não aproveitou para propor que passem a mensais os debates quinzenais com o primeiro-ministro. O artigo tal como está mantém-se inalterado: "O primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados, em data fixada pelo presidente da Assembleia, ouvidos o governo e a conferência de líderes.".A discussão vai prosseguir na comissão de Assuntos Constitucionais. Na verdade já lá se iniciou, na semana passada, quando se tratou de resolver com urgência a decisão da conferência de líderes de não dar aos deputados únicos tempo de intervenção no último debate quinzenal. O presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, fez saber nessa reunião que estava contra a decisão, receando os seus efeitos na imagem global do Parlamento junto da opinião pública..O tempo de Joacine.O Presidente da República deu-lhe eco. E nas vésperas do debate quinzenal o consenso da conferência de líderes caminhou exatamente para o sentido oposto: a cada um dos deputados únicos foi concedido um minuto e meio (o tempo que o deputado do PAN tinha quando era deputado único). No processo de revisão do regimento da AR isso ficará consagrado em lei..Entretanto, Ferro Rodrigues tem outro assunto para resolver: o requerimento que a deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, fez para que lhe fossem majorados em 100% os seus tempos de intervenção, devido ao seu problema de gaguez..O presidente da AR prefere outra solução e revelou-a aos líderes parlamentares na reunião da conferência do passado dia 8: "Iria mandatar o seu gabinete para contactar a DURP do Livre, no sentido de lhe explicar que o seu requerimento sobre a majoração dos tempos pode funcionar como uma restrição e que teria maiores vantagens com a gestão flexível dos tempos pela mesa.".Dito de outra forma: os tempos atribuídos a Joacine Moreira passam a ser indicativos.

PS recusa deputados únicos a controlar agendamentos

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