PS e PSD na Assembleia Municipal de Lisboa trocam acusações de "chicana política"

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou esta terça-feira a recomendação do PS "pela urgente celebração de contratos interadministrativos de higiene urbana", após incumprimento do anterior executivo, situação que motivou troca de acusações de "chicana política".

A proposta do grupo municipal do PS, que foi chumbada com os votos contra de PSD, CDS-PP, PPM, MPT, Iniciativa Liberal, Chega, Aliança, PCP e PEV e os votos a favor de PS, Livre, BE, PAN e dois independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), pretendia recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que verifique o cumprimento dos contratos anteriormente celebrados na área da higiene urbana e "efetue com brevidade as diligências necessárias para a celebração de novos contratos interadministrativos entre o município de Lisboa e as 24 freguesias da cidade, com a devida articulação com as juntas de freguesia".

Na apresentação da proposta, o socialista Miguel Coelho, que é presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, destacou a importância dos contratos interadministrativos, inclusive devido ao número de visitantes no seu território que é superior aos residentes, respetivamente uma média de 250 mil pessoas por dia para cerca de 9.700 residentes, o que tem um impacto "brutal" na higiene urbana.

Miguel Coelho referiu que "no ano de 2019, por ventura devido às emergências que a pandemia provocou, a Câmara Municipal de Lisboa entrou em incumprimento na transferência destas verbas", reclamando que esses valores têm de ser devolvidos às juntas de freguesia que já gastaram o dinheiro.

O social-democrata Luís Newton, que é presidente da Junta de Freguesia da Estrela, criticou o PS por exigir do atual executivo, presidido por Carlos Moedas (PSD), o cumprimento daquilo que o anterior executivo, liderado pelo socialista Fernando Medina, não assegurou, considerando que "a cidade tem estado ao abandono" e realçando o facto de ver agora "muitos presidentes de junta muito ativos, solidários nesta matéria".

"Mais uma que se prometeu e não se executou", acusou Luís Newton, questionando o anterior executivo sobre onde está o dinheiro que deveria ter sido transferido às juntas de freguesia, esclarecimento que foi dado pelo vereador do PS João Paulo Saraiva, que assumiu o pelouro das Finanças no mandato 2017-2021.

Antes de ter sido dada a palavra a João Paulo Saraiva, o deputado do CDS-PP Carlos Ardisson e presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações queixou-se de ter "um buraco de 324 mil euros" devido ao incumprimento do contrato por parte da câmara, considerando "uma incongruência" o PS estar a queixar-se de uma situação que deixou por resolver.

Após as acusações ao anterior executivo camarário, o socialista Miguel Coelho lamentou a intervenção de Luís Newton por ter resolvido fazer "alguma chicana política de uma assunto que é sério para Lisboa", afirmando que a cidade "nunca esteve abandonada", inclusive as juntas de freguesia não deixaram de intervir.

Em resposta, o social-democrata disse ao socialista: "chicana política foi o que vieram aqui fazer [...] a verdade é que houve um incumprimento".

A fim de esclarecer a situação, o vereador do PS João Paulo Saraiva indicou que o atraso na transferência de verbas para as juntas de freguesia se deveu a necessidades extraordinárias face à pandemia de covid-19.

"É, claramente, chicana política tentar assacar agora, os senhores reconheceram que fizemos uma passagem de pasta exemplar, [...] está lá esta matéria, portanto não vale a pena brincar com aquilo que é uma passagem de pasta em que os senhores têm a informação toda, têm os meios, deixamos 200 milhões de euros nas contas bancárias, portanto os senhores desculpem mas não é aceitável que agora se venha dizer que não estão criadas as condições para se analisar o tema e decidir sobre ele, é isso que se está a pedir, não se está a pedir mais nada", declarou o ex-vereador das Finanças na Câmara de Lisboa.

Em representação do atual executivo, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, assegurou que "há toda a disponibilidade e todo o interesse para conversar com os presidentes de junta", no sentido de resolver a situação "da melhor maneira".

Luís Newton ainda desafiou o PS a retirar a proposta, mas tal não aconteceu: "se isto não é uma chicana política, há uma forma muita rápida de se resolver isto, retirem a proposta de recomendação e sentemo-nos todos à mesa com o novo executivo".

Já o deputado do PCP Fábio Sousa, que é presidente da Junta de Freguesia de Carnide, considerou que os contratos interadministrativos "não resolvem os desafios da higiene urbana" e são a prova que a reorganização administrativa e a passagem de competências para as juntas de freguesia não foi capaz de acautelar as questões dos investimentos necessários e constantes nesta área