PS e PSD de acordo para haver mais mulheres nos órgãos de poder

Nas listas para as eleições legislativas de outubro os partidos terão de se preocupar em encontrar um maior equilíbrio na representação entre homens e mulheres, que passam a ter de figurar em 40% dos lugares, quando antes era de 33,3%. A nova lei, que deverá subir a plenário para votação final global, aplica-se às eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais, incluindo juntas de freguesia. Mas, como as europeias de 2019 são já em maio, escapam às imposições deste novo diploma..A nova meta do "mínimo de 40%" foi conseguida graças ao acordo entre PS e PSD - com os votos favoráveis do BE e contra do CDS e PCP - que concertaram um texto conjunto de alterações à proposta de lei do governo, que já tinha sido aprovada na generalidade em plenário em abril do ano passado. As normas mais polémicas acabaram por cair, entre as quais a da obrigatoriedade da alternância entre homem e mulher nos dois primeiros lugares das listas, como disse ao DN a deputada socialista Elza Pais.."Entende-se como paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 40% de cada um dos sexos, arredondado, sempre que necessário, para a unidade mais próxima", refere o texto de substituição da proposta do governo..Outra norma que era fortemente contestada era a da alternância nos dois primeiros lugares da lista e acabou com uma redação diferente: "Para cumprimento do disposto anterior [a meta dos 40% de representação dos sexos], os dois primeiros lugares das listas apresentadas devem preferencialmente ser ocupados por candidatos de sexo diferentes, não obstante não poderem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação dos restantes lugares da lista.".A proposta de lei do governo previa também a entrada em vigor da lei no momento da sua publicação, mas PS e PSD acertaram 120 dias para a sua aplicação a pensar nas eleições europeias, que estão já ao virar da esquina, frisou ao DN a deputada Elza Pais..Outra das novidades é tornar obrigatório a rejeição de uma lista que não respeite o que este novo diploma determina em termos de paridade. Além disso, a cada quatro anos, o governo, através da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, elaborará e apresentará ao Parlamento um relatório sobre o impacto da lei na promoção da paridade entre homens e mulheres na composição dos órgãos representativos..CDS e PCP contra.Os centristas e os comunistas não só votaram contra a proposta do governo mas também contra as alterações acordadas pelo PS e PSD. O PCP é "por princípio" contra este sistema, o que foi verbalizado ao DN na altura da apresentação do diploma pela deputada Rita Rato. "É uma posição de princípio, pelo que representa condicionamento na vida interna de um partido", explicou-se, "além de tentar tratar de forma administrativa problemas estruturais"..Rita Rato recordou que o Parlamento na legislatura anterior (de 2011 a 2015) foi o que teve mais mulheres e "foi também dos que mais decidiram contra os direitos das mulheres", ao aprovar cortes nas pensões ou o aumento das horas de trabalho na administração pública, medidas que penalizaram sobretudo mulheres. "Não basta dizer que os direitos das mulheres ficam defendidos se existirem mais mulheres.".O CDS sempre manifestou reticências perante a nova lei, sobretudo por entender que os partidos não têm mulheres em número suficiente para cumprir a lei na hora de fazer as listas..O ex-deputado Filipe Lobo d'Ávila recordou ao DN que, nas eleições legislativas anteriores, de 2015, o CDS andou à procura de candidato para Santarém, nas listas da coligação com o PSD. "Nos termos da lei da paridade, o candidato do CDS tinha de ser uma mulher", lembrou. Os centristas não tinham ninguém, "foi uma dificuldade prática que se passou com o CDS". "Objetivamente", argumentou, "os partidos terão dificuldades em preencher as quotas".

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