PS diz que Cavaco devia prevenir em vez de remediar

"Todos os portugueses sabem que quando temos um problema mais vale prevenir do que remediar. Infelizmente, o PR não seguiu essa máxima. Nós lamentamos que tenha sido assim", declarou António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Sem enviar o diploma para o Palácio Ratton, Cavaco Silva tem agora até 6 de janeiro - contando o prazo de 20 dias previsto na Constituição - para decidir se promulga ou veta o diploma do Governo.

O Presidente da República (PR) pode ainda promulgar o diploma e pedir a fiscalização sucessiva de algumas normas, o que fez, aliás, em relação ao Orçamento do Estado para 2013, não existindo, nesse caso, prazo limite para o TC se pronunciar.

"Este ainda é o tempo do PR. O PS tem uma posição bem clara porque defendeu que o debate parlamentar devia ter sido antecipado. Defendeu que era desejável uma fiscalização preventiva porque era importante para o país que as coisas tivessem sido clarificadas. Votou contra o OE2014. E já disse que, não havendo fiscalização preventiva, a seu tempo suscitará a constitucionalidade ou não de algumas normas que constam do orçamento", esclareceu Galamba.