PS abandona Assembleia Municipal de Ílhavo em protesto

O PS abandonou na sexta-feira a Assembleia Municipal de Ílhavo em protesto pelo facto de a Mesa daquele órgão não ter convocado um deputado socialista com o mandato suspenso que tinha pedido para regressar à bancada daquele partido.
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Em causa está uma decisão da Mesa da Assembleia que incluiu na ordem de trabalhos da sessão de novembro um ponto para apreciação e votação do "regresso antecipado" do deputado municipal Hugo Lacerda.

Em comunicado, o PS diz que discorda frontalmente desta decisão, porque "contraria cabalmente as disposições regimentais e viola os princípios básicos da representatividade democrática, coartando o exercício do mandato a um dos eleitos do PS".

"O Regimento da Assembleia Municipal determina de forma clara que, uma vez findos os motivos que levam ao pedido de suspensão de mandato feito por um membro e logo que este comunique o término dos mesmos, este retoma as suas funções de forma imediata mediante convocatória pelo Presidente da Assembleia, o que não sucedeu", refere-se na mesma nota.

O PS manifesta assim a sua oposição à realização da sessão de Assembleia Municipal por a mesma "padecer de ilegalidade e de parcialidade".

Tendo em conta a alegada inobservância das disposições regimentais, os socialistas dizem que resta aos seus eleitos -- deputados municipais e vereadores -- abandonar os trabalhos como forma de protesto por não poder compactuar com "um comportamento que viola os mais nobres princípios democráticos".

O PS entende ainda que a manutenção da decisão da Mesa da Assembleia resulta numa "violação primária" dos direitos do deputado municipal Hugo Lacerda e da bancada que integra, enquanto eleito pelos munícipes.

Para os socialistas, este ato só pode ser encarado como "um ataque mobilizado por razões políticas que coloca em causa a já ténue imagem de imparcialidade que se deve exigir a este órgão".

Apesar do abandono do PS, e uma vez que estava reunido quórum, a Assembleia prosseguiu com os trabalhos, que foram interrompidos antes da apreciação e aprovação da proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara de Ílhavo para 2019.

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