Provedora europeia critica Comissão e Durão Barroso

A provedora europeia voltou a analisar o caso Barroso, um ano depois de ter recebido três queixas quanto à forma como a nova atividade privada, no banco Goldman Sachs, do ex-Presidente da Comissão Europeia estava a ser desenvolvida nas instituições de Bruxelas.

Emily O"Reilly acusou, esta terça-feira, a Comissão Europeia de ter agido com "incúria" e de ter "falhado" ao não tomar nenhuma decisão individual sobre as regras que deviam aplicar-se a Durão Barroso.

O ex-primeiro-ministro de Portugal, que presidiu à Comissão Europeia entre 2004 e 2014, foi contratado pelo banco de investimentos Goldman Sachs em 2016. Na altura prometeu que não usaria a sua condição de ex-dirigente da UE para fazer lobby em favor da empresa que o contactou. A Comissão Europeia, por seu lado, não considerou problemática a nova função de Barroso e decidiu manter-lhe a pensão e os direitos conquistados enquanto titular do cargo político em Bruxelas.

Mas no final do ano passado, Barroso manteve encontros com membros da Comissão. Um deles, com o vice-presidente finlandês Jyrki Katainen, apareceu registado na agenda oficial do comissário como uma reunião com a Goldman Sachs para debater assuntos como as políticas de defesa e comercial.

Isto contradiz a versão de que se tratou apenas de um encontro "pessoal", como Barroso sugeriu.

Em Março, O'Reilly fora muito crítica desta dupla condição de Barroso - alguém que tem encontros pessoais com ex-colegas da Comissão e é, ao mesmo tempo, representante de uma das empresas que mais investem no lobby financeiro em Bruxelas.

Barroso considerou o relatório da provedora "um ataque político velado, ad personam". E acrescentou, na altura, que "todos os contactos que possa ter com responsáveis da UE são pessoais".

É por isso que a provedora critica, agora, a Comissão. Nas suas palavras, a "falha" de não criar regras específicas para evitar o lobby de Barroso em Bruxelas revela a "incúria" do governo europeu, agora liderado por Jean Claude Juncker. O'Reilly critica, ainda, o valor da promessa feita por Barroso de não se envolver em lobby com a instituição que liderou por ser "uma salvaguarda insuficiente".

A provedora avança ainda com uma sugestão: estender o período da proibição da atividade de lobby aos ex-responsáveis políticos da UE. Eles estarão sempre, afirma O'Reilly, "numa posição privilegiada para fazer contactos com as instituições e os seus responsáveis, não importa o tempo que passa desde que terminam o seu mandato".