Proposta de lei para o cinema discutida na AR a 6 de julho

A proposta legislativa, há muito reclamada pelos agentes do setor, foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros.

Na altura, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, disse que a proposta vai "por termo a uma situação de subfinanciamento crónico" do setor e lançar "as bases para uma política integrada do cinema e do audiovisual".

A proposta governamental propõe o alargamento das fontes de financiamento do setor, o incentivo à autonomia dos criadores portugueses, a formação de públicos para o cinema e a criação de obrigações de investimento aos agentes económicos envolvidos na área.

Com esta proposta, a SEC estima que o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) deverá passar a dispor de 27 milhões de euros anuais para apoios financeiros ao setor, quando atualmente não chega aos 10 milhões de euros.

Atualmente, aquele organismo tem suspensos os concursos de apoios financeiros por falta de financiamento para que sejam cumpridos todos os compromissos assumidos em anos anteriores.

A proposta fixa a manutenção da taxa de quatro por cento aplicada sobre as receitas de publicidade exibida em televisão e a criação de uma taxa anual aos operadores de televisão por cabo - 3,5 euros por cada cliente até um valor máximo progressivo de cinco euros.

No que toca especificamente à taxa a aplicar aos operadores de televisão por cabo, o Governo estima recolher um financiamento anual de 8,5 milhões de euros.

"Os operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam diretamente da produção de audiovisual e de cinema como ativos do seu negócio, ou seja, fazem parte da cadeia de valor associado à produção de cinema", sustentou Francisco José Viegas, na semana passada.

As receitas provenientes daquelas taxas serão canalizadas para o ICA e para a Cinemateca Portuguesa.

No caso do ICA, o orçamento será repartido entre apoio ao cinema (80 por cento) e apoio ao audiovisual e multimédia (20 por cento).

A 18 de maio, numa reunião com realizadores e produtores, o SEC deu a garantia de que a proposta de lei seria discutida na Assembleia da República antes das férias parlamentares e que os concursos do ICA reabririam no segundo semestre deste ano.

Atualmente a direção do ICA está demissionária.