Projeto chumbado. Programas de Estabilidade e Reformas seguem para Bruxelas

Os programas de Estabilidade e de Reformas podem seguir para Bruxelas, depois da Assembleia da República ter chumbado o projeto de resolução do CDS que recusava aqueles dois documentos do Governo. Valeu o funcionamento da geringonça, como tinha antecipado na véspera o primeiro-ministro, António Costa.

Embora sempre com Jerónimo de Sousa ausente da sala, BE, PCP e PEV acompanharam o PS no chumbo da resolução centrista. O deputado único do PAN absteve-se.

Na parte resolutiva, os centristas propunham no essencial duas decisões: que o Parlamento recomendasse ao Governo "o compromisso de não reverter reformas estruturais adotadas nos últimos quatro anos"; e que rejeitasse o Programa de Estabilidade 2016-2020 (mas não o Programa Nacional de Reformas). Ambas foram chumbadas pela esquerda.

Antes desta votação, os projetos de resolução do PSD e CDS com propostas de alteração ao Programa Nacional de Reformas foram votados alínea a alínea.

Estavam em causa sete textos do PSD e um do CDS, e várias das suas propostas foram aprovadas, sempre por força do voto do PS (ou abstendo-se ou até votando a favor).

Por exemplo, no projeto social-democrata que recomenda ao Governo "a adoção de um conjunto de medidas de promovam a valorização do território" foram aprovadas 15 das suas 39 alíneas. Por exemplo, uma sugerindo a criação de um regime de licenciamento único de ambiente, que congregue num só processo e num único título procedimentos dispersos "por uma dezena de regimes de licenciamento".

Após a sessão plenária, António Leitão Amaro salientou o "contributo" dado pela bancada do PSD, mas recordou as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa na sessão comemorativa do 42.º aniversário do 25 de Abril falando em "dois modelos de governação muito diferentes".

O deputado social-democrata disse, por isso, que "o Governo não tem desculpa" e que "tem as condições para fazer o seu caminho", deixando uma farpa ao BE e ao PCP. "Não temos dúvidas que as esquerdas estão juntas", atirou, antes de referir que o Programa Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas também os "responsabilizam".

Criticando as "incoerências" de bloquistas e comunistas, Leitão Amaro frisou que na quinta-feira se ficou a conhecer o "anexo secreto" com "dois mil milhões de euros de austeridade" e ainda ironizou: "Parece que agora não é austeridade, é consolidação."

O vice-presidente da bancada "laranja", que viu aprovada 140 das suas propostas, ainda afirmou que BE e PCP também "engolem sapos". "Mas parece que os sapos são doces", sentenciou.