Professores: FNE denuncia "milhares de injustiças" na reposição do tempo congelado

"Os docentes têm direito a saber em que condições é que a contabilização do tempo de serviço lhes é assegurada", disse o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, numa conferência de imprensa convocada para "denunciar a incapacidade do Ministério da Educação de definir orientações justas e claras para que os professores portugueses possam fazer uma opção consciente em relação à recuperação da parte do tempo de serviço que esteve congelado".

Em causa está o Decreto-lei nº 65/2019 que permite aos professores optarem até 30 de junho pela recuperação faseada do tempo congelado.

A FNE fala em "informação insuficiente" para "tomar decisões com impacto significativo na via profissional" e promete "denunciar milhares de injustiças".

"A decisão que para já está em vigor é profundamente injusta. O Governo impôs uma recuperação limitada dos nove anos, quatro meses e dois dias em que a carreira docente esteve congelada. Impôs que em todo esse tempo se recuperassem apenas dois anos, nove meses e 18 dias. Reafirmamos a nossa perspetiva de que esta é a apenas a primeira parte de um processo que tem de concretizar-se na plena recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado. Não desmobilizaremos", disse João Dias da Silva.

O secretário-geral anunciou que a FNE vai colocar nos muros das escolas do país uma faixa com a frase "Não desistimos" e explicar o que chama de "objetivo 942 -- só queremos o que é nosso" e também avançou que está pedida uma reunião com caráter de urgência ao Ministério da Educação, sobre a qual ainda não obteve resposta.

O secretário-geral da FNE descreveu vários aspetos que influenciam este processo, nomeadamente "constrangimentos administrativos nos quinto e sexto escalões", lembrando que "há vagas, mas não chegam para todos" os docentes.

E apontou que "há escalões em que para o processo se conclua tem de haver aulas observadas e avaliadas", bem como que "em todos os escalões os docentes são obrigados a participar em ações de formação" e que "todas as direções das escolas têm de atribuir menções avaliativas aos docentes".

"A tutela ainda não prestou informação sobre como se ultrapassam estas exigências", referiu o secretário-geral da FNE.

João Dias da Silva acrescentou, ainda, que "há ainda um conjunto de docentes recentemente reposicionados que estiveram parados no primeiro escalão" e que "não progrediram por inércia da administração", porque "o processo está a decorrer desde 2018", temendo que "estes não estejam nas mesmas condições de igualdade que os restantes docentes para poderem fazer uma opção informada".

Por fim a FNE garantiu que está a construir de linhas de contestação no âmbito dos tribunais e para entregar ao Provedor de Justiça.

"Se a lei for inconstitucional queremos que o Tribunal Constitucional o declare com todos os efeitos que daí terão de decorrer e vamos assegurar a todos que não desistimos de lutar pela completa recuperação do tempo de serviço congelado", concluiu.