Processo de Manuel Vicente segue para Angola
O Tribunal na Relação vai enviar o processo do ex-vice-presidente Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, para Angola. A decisão foi tomada esta quinta-feira.
Manuel Vicente foi acusado em Portugal do crime de corrupção ativa de uma magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, que está a ser julgado.
A decisão foi comunicada à Lusa pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.
Os advogados de Manuel Vicente recorreram para o Tribunal da Relação invocando o regime de imunidade do ex-vice Presidente angolano; a separação do processo na parte respeitante ao recorrente e a delegação do inquérito às autoridades angolanas.
No acórdão, os juízes desembargadores afirmam ainda que "o recorrente não beneficiava de imunidade à jurisdição portuguesa pelos factos que lhe são imputados", mas que, de qualquer forma, "não havia indicação de que algum ato processual tivesse sido praticado com violação de imunidade que o direito internacional reconhecia ao recorrente no período em que ele exercia funções de Vice-Presidente da República de Angola".
A 'operação Fizz' assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.
Após a separação da matéria criminal que envolve o ex-vice-presidente angolano, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu à transferência
O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.
Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu à notícia. Em declarações à RTP, Marcelo rebelo de Sousa disse que a transferência do processo faz desaparecer "o pequeno ponto, menor, que existia a ser invocado periodicamente entre Portugal e Angola".
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Também António Costa utilizou a mesma expressão do Presidente da República: "Fico feliz que o único 'irritante' que existia nas relações entre Portugal e Angola desapareça", disse o primeiro-ministro.
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Na próxima semana, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, visita Angola no âmbito da cooperação técnico-militar entre Portugal e os países da CPLP. Com Lusa e RSF