Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa renuncia ao cargo

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo, segundo uma nota divulgada esta segunda-feira pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Na nota enviada à Lusa, o presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra explica que a entrega de carta de renúncia "não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz".

Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

Um outro caso envolve o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.

O Conselho Superior da Magistratura reúne-se, na terça-feira, em plenário para analisar o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações. Os presidentes da Relação são eleitos em votação realizada entre os seus pares.

A ministra da Justiça admitiu esta segunda-feira que à volta do sistema judicial "há um ambiente pesado" provocado pelas situações ocorridas no Tribunal da Relação de Lisboa relacionadas com o sorteio eletrónico de processos e com a utilização daquelas instalações.

"Temos consciência que à nossa volta há um ambiente pesado por causa dessas duas situações", disse, notando que se criou um "clima de suspeição" que "é intolerável para o sistema [judicial] no seu conjunto e para as pessoas envolvidas".

A este respeito considerou que seria "útil" que as pessoas atingidas "esclarecessem os factos o mais depressa possível", lembrando, contudo, que os factos em causa estão a ser investigados pelo Conselho Superior da Magistratura, na área disciplinar, e pelo Ministério Público, na vertente penal.

Quanto ao facto de ter sido realizada uma arbitragem no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa (os tribunais são órgãos de soberania), a ministra frisou que a disponibilização das salas dos tribunais é da competência e responsabilidade do presidente do tribunal respetivo ou em certas situações do administrador judicial.

Explicou, a propósito, que o Ministério da Justiça "não controla o quotidiano dos tribunais" nestes aspetos de funcionamento e utilização, muito embora o seu Ministério parta sempre "do pressuposto do uso adequado" das instalações dos tribunais.

O bastonário da Ordem dos Advogados disse também esta segunda-feira ver com "grande preocupação" os casos que envolvem o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz da Neves e o atual presidente, Orlando Nascimento, porque se trata de uma questão que envolve um tribunal superior que recebe milhares de recursos de pessoas que pretendem obter justiça e resolução dos seus processos judiciais.

"É essencial que haja uma grande fiabilidade da distribuição eletrónica de processos e que essa distribuição não possa ser de forma alguma manipulada", enfatizou Menezes Leitão, observando que já devia ter ocorrido uma sindicância ao tribunal da Relação de Lisboa para saber o que se passou quanto á distribuição de processos.

Para Menezes Leitão, interessa saber que "processos foram distribuídos de forma intencional, a quem foram distribuídos e que decisões (judiciais) resultaram dessa distribuição". Tudo isto, vincou, para que tais "situações não se voltem a repetir".

Segundo o bastonário, é preciso saber que "fragilidades existem na distribuição eletrónica de processos" e até lá entende que não é de excluir a hipótese de uma distribuição manual de processos na presença das partes em conflito, por forma a assegura que "um sorteio efetivo" e o cumprimento do princípio do juiz natural.