Vice da bancada do PSD é principal alvo da investigação que levou à detenção do autarca de Espinho (PS)

Joaquim Pinto Moreira, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PSD e presidente da Comissão de Revisão Constitucional, é o principal alvo da "Operação Vórtex" e deverá ser constituído arguido a breve trecho, no âmbito de uma investigação que levou nesta terça-feira à detenção do presidente da Câmara Municipal de Espinho, o socialista Miguel Reis, conforme avançou a RTP. Em causa está o licenciamento de projetos imobiliários.

Segundo o comunicado da PJ, os crimes em causa nesta investigação são Suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência.

O DN soube junto a fontes judiciais que o inquérito crime titulado pelo Ministério Público - DIAP Regional do Porto, foi instaurado ao tempo em que Pinto Moreira era o presidente daquela autarquia - que liderou três mandatos, de 2009 até 2021 - e terá sido da sua responsabilidade o licenciamento suspeito de boa parte de projetos, os quais terão depois passado para o atual edil do PS.

Joaquim Pinto Moreira foi alvo de buscas mas não tinha ainda sido, ao final da manhã, constituído arguido nem detido, devido à imunidade parlamentar a que têm direito os deputados e cujo levantamento tem de ser pedido pelo Ministério Público. Entretanto, a SICNotícias informou que esse requerimento vai ser feito.

O pedido é apreciado na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida atualmente pela socialista Alexandra Leitão e o visado é ouvido sobre a sua concordância ou não com o levantamento, embora a sua posição não seja vinculativa.

O deputado do PSD confirmou, entretanto, que foi alvo de buscas. "O meu domicílio foi hoje objeto de buscas tendo sido apreendido o meu computador profissional, que uso no exercício da minha profissão de advogado, e o meu telefone", referiu, em comunicado, Joaquim Pinto Moreira, dando conta que "nada mais foi apreendido, seja documento ou qualquer outro elemento".

Presumindo que o inquérito em questão se encontra em segredo de justiça, o deputado social-democrata adiantou "que o contexto investigatório se reporta ao ano de 2022 e respeita a intenções de investimento não concretizadas e a operações urbanísticas tramitadas no atual mandato autárquico, ainda que algumas possam ter transitado de mandatos anteriores".

"Repúdio de forma veemente as declarações do Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Espinho, que irresponsável e inapropriadamente quis desviar o foco de uma investigação que não me tem, certamente, no seu epicentro", declarou o deputado do PSD.

Entretanto, o DN certificou-se junto a fontes judiciais que o "contexto investigatório" de 2022 a que se refere Pinto Moreira, visa principalmente Miguel Reis, mas terá como base um outro processo anterior, onde estará a prova contra si. O grau de responsabilidade de ambos será idêntico, embora Pinto Moreira, como esteve à frente da autarquia mais anos (12 contra dois de Reis) terá mais casos sob suspeita.

O Observador lembra que Joaquim Pinto Moreira já teve a imunidade parlamentar levantada por três vezes nesta legislatura, em três processos diferentes, mas sempre para responder como testemunha.

Recorda ainda que em 2018, Moreira e Montenegro estiveram envolvidos numa polémica quando foi noticiado que o escritório de advogados Luís Montenegro beneficiou de 400 mil euros em contratos adjudicados por duas câmaras então lideradas pelo PSD (a de Espinho, liderada por Pinto Moreira, e a de Vagos). Na altura não foi detetada nenhuma ilegalidade. Ao que Observador apurou, os contratos estabelecidos entre a Câmara de Espinho e o escritório de Luís Montenegro não estão sob investigação.

Além do autarca do PS, também foram detidos três empresários e um funcionário da autarquia, na sequência cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços da autarquia, residências de funcionários da mesma e diversas empresas sediadas nos concelhos de Espinho e do Porto.

Em comunicado enviado às redações sobre a detenção de Miguel Reis, a Polícia Judiciária diz que "através da Diretoria do Norte, em inquérito, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas, no âmbito de investigação da criminalidade económico-financeira."

"A investigação versa sobre projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", indica a nota.

Nesta operação, denominada Operação Vórtex e que contou com a presença de magistrados do DIAP Regional Porto, estiveram envolvidos investigadores e peritos financeiros da Diretoria do Norte, bem como peritos informáticos de várias estruturas da Polícia Judiciária.

Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Notícia atualizada às 19:44