Prazo para entregar declaração trimestral acaba amanhã

É a segunda vez que os trabalhadores independentes têm de entregar a declaração trimestral para a Segurança Social e o prazo termina já esta terça-feira, dia 30 de abril. Desde janeiro que as novas regras obrigam os recibos verdes a declararem os rendimentos dos três meses anteriores para que sejam calculadas as contribuições para os três meses seguintes (maio, junho e julho).

A ideia é que o desconto que fazem seja o mais aproximado do rendimento relevante para o cálculo, evitando estimativas que poderiam lesar os contribuintes. A base de incidência é calculada trimestralmente, com base nos rendimentos reais e não convencionados, passando a considerar-se 70% do rendimento relevante do trimestre anterior (ou 20% no caso de vendas). E mesmo não tendo tido rendimentos, o trabalhador independente tem de pagar uma contribuição mínima de 20 euros. Caso ao fim de 12 meses pague sempre 20 euros, o trabalhador pode passar a estar isento de contribuições.

Os contribuintes têm de fazer a declaração através do portal da Segurança Social direta através da internet. Caso falhe este prazo paga uma multa que começa nos 50 euros, podendo chegar aos 500 euros.

A expectativa inicial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) era de um universo potencial de 300 mil trabalhadores independentes. Mas no primeiro mês foram apresentadas mais de 407 mil declarações, sendo que a maior parte (301 612) tinham de fazer descontos. De acordo com o balanço do MTSSS do início do ano, "foram apurados cerca de 45,5 milhões de euros de contribuições relativos a trabalhadores independentes que efetuaram a declaração trimestral em janeiro de 2019 e trabalhadores independentes com contabilidade organizada."

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo