PR concede cinco indultos por razões humanitárias
Sgundo uma nota publicada no 'site' oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu esta quarta-feira, dia 22 de dezembro de 2021, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em Belém para proceder à concessão de indultos.
Foram concedidos cinco indultos por razões humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça, cumprindo assim uma prática comum aos anteriores chefes de Estado. Os cinco indultos concedidos repetem o número de indultos concedidos por ocasião do Natal de 2020.
Ao longo do primeiro mandato como Presidente da República, o chefe de Estado concedeu nesta época natalícia 23 indultos: seis em 2016, cinco em 2017 e 2018, dois em 2019 e novamente cinco em 2020.
O anúncio dos cinco indultos ocorre um dia depois de o secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), Vítor Ilharco, ter admitido, em declarações à TSF, que mais valia terminar a prática do indulto presidencial, devido às falsas expectativas geradas entre os reclusos, face à diferença entre as centenas de pedidos efetuados e os poucos indultos concedidos por Marcelo Rebelo de Sousa.
Questionado acerca destas críticas, o Ministério da Justiça referiu que o indulto "é uma prerrogativa de graça ou clemência" do Presidente da República - depois de ouvir o governo - e que a competência para a concessão de indultos "é discricionária".
"Devem ser ponderados, entre muitos outros aspetos, a natureza do crime praticado, as exigências de prevenção, geral e especial, de execução da pena, a eventual injustiça da decisão condenatória, a particular onerosidade do cumprimento da pena ou da medida de segurança, a situação pessoal do condenado, a especial gravidade das consequências do crime para a vítima e as expectativas e sentimentos comunitários de segurança", disse o ministério em resposta escrita enviada à Lusa.
Por outro lado, o ministério liderado por Francisca Van Dunem reconheceu que "a natureza especialmente odiosa do crime", como, por exemplo, os crimes sexuais contra crianças, é uma das explicações para "o número reduzido de concessões de indultos".