O incumprimento da meta do défice de 3% em 2015 poderá resultar num congelamento dos fundos estruturais a Portugal e a Espanha. A decisão do colégio de comissários europeus só será tomada hoje, mas o jornal alemão Handelsblatt adianta que a multa deverá passar pela proibição da utilização de parte dos fundos disponibilizados aos dois países enquanto as metas acordadas não forem cumpridas..A verificar-se, significa que a sanção ficará a meio caminho entre a multa, que pode ir até 0,2% do PIB, definida para os países que falham o prazo de saída do procedimento por défices excessivos, e a "última oportunidade" que Jean-Claude Juncker parece defender para os países ibéricos. No caso de Portugal, uma multa desta dimensão representaria um esforço de 360 a 370 milhões, consoante o valor do PIB utilizado..É por causa da indecisão que os olhos estarão colocados em Portugal e Espanha, ainda que estejam previstas recomendações específicas para os 28 Estados membros. Ambos falharam os 3% de défice, não conseguiram reduzir os desequilíbrios das contas públicas e, igualmente, desenharam orçamentos para 2016 que voltam a ficar aquém do previsto. Mas o esforço português dos últimos anos e a indecisão política espanhola poderão baixar o tom..Fonte do colégio de comissários garante ao jornal alemão que Valdis Dombrovskis , vice-presidente da Comissão Europeia, e Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos, "querem apertar as medidas contra os dois países, mas é incerto que o consigam fazer já que apenas contam com o apoio de Günther Oettinger e Jyrki Katainen", os comissários alemão e finlandês. Assim, a solução passará por um meio-termo, "mais suave", e que preveja o congelamento dos fundos, não exigindo um esforço financeiro acrescido. Em contrapartida, deverão ser exigidos esforços orçamentais e cumprimento de metas futuras para que sejam desbloqueados..Este cenário é, de acordo com esta fonte do colégio de comissários, uma sugestão do comissário dos Assuntos Económicos, que a apresentará como alternativa a uma sanção pecuniária que Portugal nunca experimentou..País desdobra-se em apelos.Mário Centeno tem estado "a trabalhar com a Comissão Europeia para explicar as razões por que pensamos que o país não deveria ser sujeito a nenhuma sanção"..A falar em Vila Real na sexta-feira, o ministro das Finanças assumiu que "o défice de 4,4% é o que conta para o procedimento por défices excessivos, infelizmente acima de 3%", por culpa do buraco do Banif. E atribui o ónus da culpa ao anterior governo: "O país não teve uma consolidação estrutural no ano passado, o que também dificulta o contexto da regulação europeia.".Os números não batem certo com os de Passos Coelho, que contabiliza um défice de 3%. Ainda assim, o ex-primeiro-ministro apelou à complacência de Bruxelas dizendo que não vê "nenhuma razão" para multas "depois do esforço de recuperação orçamental feito durante vários anos". Maria Luís Albuquerque também pediu, em carta ao presidente da Comissão Europeia, uma segunda oportunidade. "Seria injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento - que claramente continua a ser necessário - que fossem impostas sanções a Portugal.".António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), também escreveu a Jean-Claude Juncker a pedir "bom senso" na hora de avaliar Portugal. "Reconhecemos que défices e dívidas públicas elevados podem ser prejudiciais ao crescimento. Mas (...) também acreditamos que a consolidação orçamental por si só não estimula o crescimento", disse o patrão dos patrões.."Deve existir alguma flexibilidade no esforço de consolidação e isto deve ser acompanhado por investimento e reformas estruturais que melhorem a competitividade e a resiliência da economia." A CIP receia "que a pressão para uma redução mais rápida do défice com Bruxelas a exigir medidas mais duras apenas poderá conduzir a um novo aumento de impostos"..Do lado do comércio, João Vieira Lopes repete a deixa: "Fomos muito críticos do plano de ajustamento e da Comissão Europeia por considerarmos que o plano não só não era adequado do ponto de vista das medidas como pelo ritmo com que estavam a ser implementadas." Agora, diz Vieira Lopes, "Bruxelas ameaça com sanções, mas no passado países como a França, a Bélgica ou a Itália tiveram problemas semelhantes e não foram penalizados. Não pode haver dois pesos e duas medidas."