Pode-se ser detido ao domingo? Claro, e terrorismo "autoriza" buscas fora de horas

Os dois mais recentes suspeitos no caso do ataque à Academia do Sporting em Alcochete, a 15 de maio, vão ser presentes nesta terça-feira ao juiz de instrução criminal do Barreiro. O mesmo que decretou a prisão preventiva aos 38 elementos com ligações à claque Juventude Leonina entretanto detidos.

A ação da Guarda Nacional Republicana surgiu depois de o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa ter emitido os mandados de busca e detenção que permitiram a ida à casa do antigo presidente leonino, no Lumiar, e à sede da claque, conhecida como A Casinha.

A decisão dos investigadores em avançar com a operação ao domingo surpreendeu, mas não encerra em si nenhuma situação anómala. O artigo 174 do Código de Processo Penal determina os pressupostos para a realização de buscas e em nenhum está escrito que não podem existir detenções em determinado dia da semana.

"Não são os únicos a serem detidos ao domingo. O timing destas ações (detenções e buscas) são um momento de estratégia em termos de investigação. Quando se faz uma busca é porque há a suspeita que vai permitir recolher dados essenciais para o processo", explicou ao DN Fernando Silva, advogado e professor de Direito Penal.

A operação da Guarda começou ao final da tarde deste domingo quando os adeptos começavam a chegar ao Estádio de Alvalade para assistir ao jogo da 10.ª jornada entre o Sporting e o Desportivo de Chaves, para a Liga NOS (vitória por 2-0 dos anfitriões).

Alguns elementos estiveram na casa de Bruno de Carvalho onde apreenderam diverso material (computadores e tablets) e outra equipa dirigiu-se à sede da Juventude Leonina situada junto ao estádio.

Além do dia das detenções também as horas a que foram efetuadas algumas buscas levantaram dúvidas, mas mais uma vez a legislação foi cumprida pois foram efetuadas entre as 07.00 e as 21.00.

Apesar de as buscas na casa de Bruno de Carvalho e na sede da Juve Leo terem sido dentro dos parâmetros definidos pela lei, durante a madrugada os investigadores estiveram na casa de Mustafá.

Neste caso, o número dois do 177 do Código de Processo Penal justifica esta ação.

Diz este que "Entre as 21.00 e as 07.00, a busca domiciliária só pode ser realizada nos casos de:

a) Terrorismo ou criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada;

b) Consentimento do visado, documentado por qualquer forma;

c) Flagrante delito pela prática de crime punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.

O antigo presidente do Sporting - que foi afastado da liderança do clube e depois não pôde concorrer às eleições realizadas a 9 de setembro e ganhas por Frederico Varandas - e o líder da maior claque do clube estarão indiciados pelos mesmos crimes que os 38 elementos detidos na sequência do ataque aos jogadores que estavam na academia a 15 de maio: terrorismo, ofensa à integridade física qualificada, ameaça agravada, sequestro e dano com violência. Sendo que Bruno de Carvalho (indiciado por um total de 56 crimes) é considerado como o mandante desta ação - o que sempre desmentiu.

Detenções em simultâneo

Esta operação da GNR ao domingo pode ter duas justificações, segundo Fernando Silva.

"Uma é a estratégia de evitar que o que não fosse detido ficasse avisado e a outra razão pode estar relacionada com o facto de um dos investigados ser membro de uma claque e que naquele momento estaria na sede da mesma e essa poderia ser a altura adequada para se efetuar a busca nesse local", frisou.

Nesta operação na Casinha, como é conhecida a sede da Juve Leo, os investigadores encontram 20 gramas de cocaína e haxixe - o que vai acrescentar tráfico de estupefacientes aos crimes imputados a Mustafá. Foram também apreendidos os bilhetes para o jogo com o Desportivo de Chaves, o que fez que a zona da bancada reservada para a Juventude Leonina tivesse ficado vazia.

O representante de Bruno de Carvalho, que o visitou na manhã desta segunda-feira no posto da GNR de Alcochete, qualificou a detenção de "vexatória" e "aviltante".

"A lei permite detenções à noite, o que não será sequer possível no salazarismo. Diligências feitas ao domingo são atuações infames, aviltantes e vexatórias", começou por afirmar.

"Detenção fora de flagrante faz-se para garantir a presença das pessoas nas diligências, neste caso não há indícios de não comparência voluntária. É um tratamento degradante e proibido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem", acrescentou José Preto.

A 11 de outubro, Bruno de Carvalho apresentou-se no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para prestar declarações sobre a invasão da academia.

No entanto, o antigo dirigente não foi ouvido. E nem poderia, como explicou ao DN Fernando Silva.

"O processo tem uma competência, está distribuído a uma pessoa. Mesmo que o Ministério Público competente fosse aquele o MP tem os seus timings. O momento tem de ser estrategicamente escolhido pelo MP, que é o título do processo. Isso foi já a preparar o terreno para a história da cabala. Ou seja, vai dizer que 'estive aqui e ninguém quis ouvir. Não vale a pena sermos inocentes", adiantou o professor de Direito Penal.