Plano de Estabilidade e PIB. As condições de PSD e CDS para aprovar tempo integral dos professores

É uma lista de salvaguardas nada fácil de cumprir aquela que o PSD entregou esta quinta-feira, junto da mesa da Assembleia da República, para aceitar como contrapartida a contagem integral do tempo dos professores, de nove anos, quatro meses e dois dias. Já o CDS sintetiza as suas alterações, mas introduz a necessidade de rever o Estatuto da Carreira Docente, que PCP e BE rejeitam.

Nos documentos a que o DN teve acesso, o grupo parlamentar do PSD defende que "a contabilização do tempo" deverá, "tendencialmente", "ser considerada de forma proporcional ao crescimento da economia" e só "ocorrerá" se "observado o respeito pela regra contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Os sociais-democratas escrevem que "o aumento das despesas com o pessoal na esfera orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar não [pode] significar a ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa, de modo a ser assegurada a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis".

No artigo 2.º-A da proposta do PSD, lê-se que a "recuperação do tempo de serviço", "com efeitos em 2020, e anos seguintes", será estabelecida pelo Governo "em processo negocial". Essa negociação discutirá "os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente para recuperação integral do tempo não contabilizado para efeitos de progressão na carreira ou outros". Também o CDS nota que "o tempo de serviço remanescente" será "obrigatoriamente objeto de negociação".

Segue-se então a lista social-democrata de salvaguardas para essa contagem integral: "Atendendo a critérios de compromisso da sociedade com os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública, bem como a sustentabilidade futura do sistema público de educação, designadamente ao nível da necessidade de rejuvenescimento do pessoal docente, revisões de carreiras, ritmo de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo."

O CDS considera "as condições económico-financeiras do país, designadamente em função da taxa de crescimento do PIB", mas também "a possibilidade de revisão do Estatuto da Carreira Docente".

A bancada centrista avança ainda com a possibilidade de se verificar, "no caso dos docentes posicionados no 9.º e 10.º escalões, e mediante requerimento do docente, a utilização desse tempo remanescente para efeitos de aposentação".

Será com estas propostas que PSD e CDS requerem a avocação pelo plenário da votação das alterações aprovadas na reunião da comissão parlamentar de Educação, com os votos favoráveis destes partidos, do BE e do PCP. Só o PS votou contra.