PGR não explica porque a lista dos nomes das vítimas está em segredo de justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não explica porque os nomes das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande se encontra em segredo de justiça. Pressionado, principalmente pela oposição, para divulgar a lista de mortos, o gabinete do primeiro-ministro foi obrigado, ontem ao final da tarde, a esclarecer que António Costa tinha "contactado a Sra. procuradora-geral da República que confirmou que o segredo de justiça abrange a lista das vítimas" e que "como decorre da Lei, a divulgação da lista de vítimas será feita pelo Ministério Público se e quando o considerar adequado".

Questionado pelo DN sobre porque os nomes das vítimas estavam em segredo de justiça, impedindo o governo de os divulgar, o gabinete de Joana Marques Vidal, limitou-se a responder: "De momento, não há mais a acrescentar ao conteúdo da nota emitida." Reforçando que todos os elementos que chegarem ao conhecimento do Ministério Público serão analisados e investigados.

A PGR tinha divulgado um comunicado a anunciar à abertura de um novo inquérito, a uma vítma de acidente de viação (a 65.ª vítima, de acordo com o noticiado pelo Expresso, este sábado), além do inquérito que inclui as 64 mortes relacionado com aquele fogo. Por seu lado, o Ministério da Justiça, também em comunicado acrescentou que esta 65.ª vítima (uma mulher que terá morrido atropelada quando fugia do fogo) "é conhecido desde o primeiro momento". Segundo foi confirmado ao DN por fonte do Ministério da Justiça o nome dessa mulher - que vivia em Salaborda Nova (Perogão Grande) e que terá até sido o primeiro funeral logo na segunda feira 19 de junho - não faz parte da lista que consta do processo aberto pelo Ministério Público. Para já está esta morte está a ser investigada como um acidente de viação - um condutor ter-se-á apresentado na GNR de Castanheira de Pera dizendo que ao fugir teria atropelado uma pessoa -, o que não impedira que, mais tarde, possa ser incluída nas vítimas do incêndio.

Fontes judiciais que o DN procurou ouvir para encontrar uma possível justificação para a posição da PGR, explicaram que, ao contrário da tragédia de Entre-os-Rios, onde a causa das mortes era só uma e por isso os nomes da vítimas foram logo públicos, neste caso haverá mais que uma causa de morte. Haverá as pessoas que morreram diretamente queimadas pelo fogo, haverá outras, como o bombeiro de Castanheira de Pêra, que terá morrido quando prestava auxílio a um condutor na estrada nacional 236-1, outros morreram em acidentes de viação, quando fugiam do incêndio, ou outras causas indiretas.

"Enquanto os relatórios de autópsia não estiverem concluídos para que as causas da morte estejam determinadas é complicado divulgar a lista, pois a causa pode ter influência nas indemnizações a pagar pelas seguradoras", explica um procurador, que pediu anonimato.

A divulgação desta lista tem sido alvo de intensa contestação política, desde que o Expresso noticiou, no passado sábado, que haveria mais vítimas do que as 64 assumidas pelo governo. Por outro lado, uma empresária que está a organizar um memorial garante que tem mais nomes do que os oficiais.

O PSD deu 24 horas ao governo, que terminam esta tarde, "para tornar pública a lista nominativa das pessoas que perderam a vida na tragédia de Pedrógão Grande e de esclarecer quais foram os critério". O CDS-PP exigiu, por seu lado, ao primeiro-ministro que esclareça "toda a verdade". O líder da bancada, Nuno Magalhães, frisou que o seu partido mantém um julgamento "de grande desconfiança" política em relação ao atual governo.O CDS-PP exige nem mais, nem menos aquilo que os portugueses igualmente exigem: quer saber a verdade, a verdade sem meias verdades, sem meios critérios, sem meios assuntos", declarou.

Dos "aliados" do PS, o BE foi mais brando, com Catarina Martins a recusar-se acreditar que exista uma "lista secreta" de vítimas. Para o PCP deve ser "clarificado totalmente e sem qualquer equívoco" o número de mortos dos incêndios de Pedrógão Grande. Em conferência de imprensa na sede do partido, Rui Fernandes, da Comissão Política, apontou ao MP a responsabilidade desse esclarecimento. Mas Rui Fernandes ainda sublinhou: "Não contem com o PCP para transformar este assunto em chicana". Com Lusa