PGR ainda não propôs substituição de Lopes da Mota

"Estamos numa fase de um procedimento interno da Procuradoria-Geral da República, é a PGR que deve propor ao Governo uma pessoa para exercer essas funções junto do Eurojust", disse o titular da pasta da Presidência em conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Remetendo assim essa responsabilidade para a PGR, Silva Pereira esclareceu que "essa proposta não foi ainda formalizada junto do Governo".

"Aguardamos que esse procedimento decorra, mas é um procedimento interno do Ministério Público", concluiu.

 Termina hoje o prazo para os vogais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) se pronunciarem, por escrito, sobre o substituto de Lopes da Mota como representante de Portugal na Eurojust.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou terça-feira, em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, que os 18 vogais do CSMP "foram consultados por escrito [sobre o substituto de Lopes da Mota], terminando dia 30 do corrente mês o prazo para se pronunciarem", sendo depois informado o ministro da Justiça, Alberto Martins.

Não está marcada qualquer reunião extraordinária do Conselho para se pronunciar sobre o assunto.

O CSMP é presidido, por inerência de funções, pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Segundo a imprensa, o procurador João da Silva Miguel foi o escolhido por Pinto Monteiro para substituir Lopes da Mota, que recentemente se demitiu da Eurojust (organismo europeu de cooperação judiciária), no seguimento de uma sanção de 30 dias aplicada pelo CSMP por alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que investigam o caso Freeport.

João da Silva Miguel é actualmente o representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.