Pensão de Jardim Gonçalves escapa a imposto especial

O resto do valor não é apanhado pelo polémico imposto, que o Governo criou com o objetivo de exigir uma contribuição "solidária" a quem aufere pensões acima da média.

De acordo com o "Jornal de Negócios", a excepção de que o antigo banqueiro goza fica a dever-se à forma como a sua pensão global é constituída. Quando saiu do BCP, em 2005, Jardim Gonçalves levou consigo uma pensão de cerca de 60 mil euros, paga pelo fundo de pensões do banco, e uma apólice de seguro pelo remanescente. O seguro foi convertido num contrato de renda vitalícia, de que é titular o antigo banqueiro. Essa renda mensal representa menos de 110 mil euros e, à luz das regras definidas pelo Governo, está fora do âmbito de aplicação da CES.

Jardim Gonçalves suporta então a CES sobre os 60 mil euros de pensão que recebe do fundo, mas acaba por não ter de pagar sobre o remanescente. Caso tivesse a globalidade da sua reforma sujeita à CES, Jardim Gonçalves seria obrigado a entregar ao Estado cerca de 80 mil euros por mês só a título de contribuição. Assim, paga cerca de 25 mil euros deste tributo, um valor que é retiro logo na fonte pelo fundo de pensões.