Quatro anos de prisão, com pena suspensa por igual período, foi a decisão do colectivo de juízes do Tribunal de São João Novo, no Porto, para a advogada suspeita de liderar uma rede de auxílio à imigração ilegal. A advogada, detida em 2006, foi inicialmente acusada de 661 crimes e passou dois anos e meio em prisão preventiva, mas acabou por ser condenada apenas por três crimes. A defesa e a procuradora do Ministério Público (MP) vão recorrer desta decisão do colectivo de juízes..Na opinião do advogado de Elisabete Chaves, Artur Marques, a pena de quatro anos de prisão é uma "meia vitória" e "um resultado extremamente positivo", uma vez que a arguida "estava ameaçada de 25 anos de prisão". "Depois do sofrimento que passou nos últimos três anos, dos quais dois anos e meio em prisão preventiva, a Elisabete está satisfeita" com a decisão do colectivo, adiantou Artur Marques. A arguida foi condenada pela prática de um crime continuado de auxílio à imigração ilegal, outro crime continuado de falsificação de documento e um outro de tráfico de influência..Embora elogie o texto do acórdão, "que faz um enquadramento muito respeitável e uma análise muito objectiva e rigorosa", Artur Marques não se conforma com a decisão. Ao DN sustenta que "a Elisabete foi acusada de coisas de que nunca deveria ter sido acusada". Porém, não aponta o dedo ao Ministério Público. O problema, garante, está a montante. "A investigação foi mal feita e a minha cliente foi acusada de coisas que eram insustentáveis pelo Ministério Público", frisa Artur Marques que, por isso, vai "naturalmente recorrer"..Elisabete Chaves, recorde-se, era considerada pela investigação a cabecilha de um grupo que, entre 2001 e 2006, recorreu a contratos de trabalho ilegais ou casamentos fictícios de modo a permitir a legalização de imigrantes, que pagariam pelo serviço entre dois e três mil euros. A advogada foi detida a 5 de Abril de 2006 no âmbito da Operação "Ícaro", conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Ao abrigo do processo foram indiciadas mais 14 pessoas, entre as quais cinco inspectores ou funcionários do próprio SEF..De início, a advogada foi acusada de 661 crimes, destacando-se os de lenocínio, burla, extorsão, descaminho e falsificação de documentos simples, chegando a passar dois anos e meio em prisão preventiva. O Tribunal de Instrução Criminal do Porto viria a reduzir a acusação para 252 crimes, caindo os crimes acima referidos e mantendo-se os de associação de auxílio e auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento autêntico, corrupção activa e tráfico de influência (ver caixa). Nas alegações finais, o colectivo liderado pelo juiz-presidente Mário Silva apresentou um despacho solicitando a requalificação dos crimes. Elisabete foi então acusada de 44 crimes: um de falsificação de documento autêntico e um de auxílio à imigração ilegal, ambos sob a forma continuada, sete de tráfico de influência e 34 de corrupção activa..No âmbito do processo foram condenados outros seis arguidos, entre eles o inspector do SEF Campanhã Bessa, condenado a dois anos e meio de prisão com pena suspensa por igual período pela prática de um crime continuado de abuso de poder e um de falsificação de documento. O inspector do SEF Jaime Oliveira foi condenado, com pena suspensa, a três anos de prisão pela autoria de um crime de auxílio à imigração ilegal, seis de violação de segredo por funcionário e um de prevaricação. Para lá destes três arguidos foram igualmente condenados três empresários e um advogado por crimes de auxílio à imigração e falsificação de documento.