PCP separa Orçamento do Estado das mudanças aprovadas na lei laboral

O líder do PCP criticou duramente o PS no final dos trabalhos parlamentares desta quarta-feira por causa das alterações à lei laboral, mas disse que essa matéria não condiciona a posição dos comunistas sobre o Orçamento de Estado para 2019.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas no final da maratona de votações que fechou os trabalhos da terceira sessão legislativa, marcada pela aprovação das mudanças na lei laboral.

"Sendo um elemento marcante", o diploma agora aprovado "não tem que ser misturado com a discussão em concreto dos conteúdos" da proposta do próximo Orçamento do Estado, referiu o secretário-geral do PCP.

A proposta "inaceitável e injusta" que o Governo socialista "transportou para a lei da República", nas palavras do líder comunista, foi aprovada pelo PS com a abstenção do PSD e do CDS - e a oposição dos restantes partidos de esquerda.

"É uma lei injusta" porque o diploma "mantém a caducidade da contratação coletiva", impedindo o crescimento dos salários e a manutenção dos direitos dos trabalhadores, para os quais o Governo recusou dar "o tratamento mais favorável" em termos legais. Com isso, os trabalhadores ficam com "menos diretos que um contratado a prazo" e essa foi "uma opção ratificada pelo PSD e CDS" com a sua abstenção, acrescentou Jerónimo de Sousa.