PCP entregou projecto de resolução no Parlamento

Uma das condições para a renegociação da dívida defendida pelos comunistas é "a salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores", com certificados de aforro e certificados do tesouro, e da dívida do "sector públicos, administrativo e empresarial do Estado".

"A garantia da liquidez do Estado português na assumpção dos seus compromissos e obrigações de curto prazo, através de soluções como a transformação de títulos detidos por instituições públicas aplicados no estrangeiro em obrigações e títulos de dívida" é outra das condições propostas.

A renegociação deve ser antecedida de uma "avaliação formal" pelo Ministério das Finanças e Banco de Portugal da "dimensão da dívida, identificando a sua origem e processo", e a "natureza e tipo de credores, e a determinação da sua previsível evolução, com e sem renegociação".

Outra das condições é o estabelecimento de um "serviço da dívida que, pela renegociação dos seus montantes, prazos e taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico pelo menos na ordem dos três por cento".

O projecto de resolução comunista defende, além da renegociação da dívida, uma "ofensiva diplomática e negocial", que passe pela intervenção junto de outros países como problemas semelhantes - Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica - para uma "acção convergente" destinada a "barrar a actual espiral especulativa".

O PCP quer o "reequilíbrio das contas públicas" com a "reavaliação" das parcerias público-privadas, a "extinção imediata de um conjunto de entidades ditas reguladoras", a "cessação das missões das forças armadas portuguesas destacadas no estrangeiro" e a "aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25 por cento financeiro", entre outras medidas.

O projecto de resolução do PCP defende ainda o "aumento da produção nacional, contendo as importações e fazendo crescer as exportações".