PCP abstém-se. OE 2020 já passou na generalidade

Os comunistas (dez deputados) vão abster-se na generalidade mas reservam-se o direito de, na votação final global, votarem contra, caso não vejam reconhecidas as suas principais exigências.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, há momentos, pelo líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira. O PEV, partido aliado do PCP na CDU (Coligação Democrática Unitária), irá pelo mesmo caminho: abstenção.

Com esta decisão - e sabendo-se também que nem o PAN (quatro deputados) nem o Livre (uma) irão votar contra - a proposta de OE 2020 já está virtualmente aprovada, na generalidade. Isto, mesmo que agora, face à decisão do PCP, o Bloco de Esquerda se decida a votar contra, bem como os três deputados do PSD/Madeira.

Os votos somados do PSD (79), BE (19), CDS (cinco), Chega (um) e Iniciativa Liberal (um) somam 105 deputados contra - menos três do que os 108 a favor do PS.

Segundo João Oliveira, o voto de abstenção na generalidade é uma "forma de não fechar" a possibilidade de negociar novas medidas durante o trabalho na especialidade (artigo a artigo) do Orçamento do Estado. O caderno de encargos para as negociações com os socialistas está definido. "Não se ignora a possibilidade admitida pelo governo de concretizar alguns passos no sentido positivo. Regista-se que, com a intervenção do PCP, se tenham aberto possibilidades de avançar com medidas de aumento das pensões, dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de redução dos custos da energia, de aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde, criação do Laboratório Nacional de Medicamento, entre outros", apontou o líder da bancada comunista.

O anúncio do PCP é feito um dia depois de os comunistas se terem reunido com o governo, e horas antes de um encontro entre o Bloco de Esquerda e o executivo. Na conferência de imprensa desta tarde, João Oliveira deixou claro que o governo mantém a porta aberta à negociação das reivindicações do PCP, caso de um aumento extraordinário das pensões. "Há abertura para consolidar uma solução nesse sentido", sublinhou o deputado comunista, mas sem revelar em que termos ou valores. Ainda assim, João Oliveira relembrou o programa eleitoral do PCP, que defende um "mínimo de 40 euros de aumento ao longo da legislatura" - o que representa um aumento de 10 euros ao ano. Mas João Oliveira não especificou se esta é uma fasquia mínima exigida pelos comunistas no Orçamento do Estado para 2020.

O que o deputado fez questão de sublinhar foi que o voto do PCP, na versão final global, a 6 de fevereiro, fica dependente do resultado das negociações na especialidade. Até porque o documento que vai a votos na sexta-feira "apresenta insuficiências e limitações relevantes, não se verificando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura".

Os comunistas não poupam críticas à opção de Mário Centeno de alcançar um excedente orçamental. "Num quadro político em que o PS está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura e tenta impor as suas opções de sempre, o governo acentua a sua opção de submissão às imposições da União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital", afirmou João Oliveira, defendendo que "havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas económicos e sociais do país".