Paulo Rangel. "15,3 mil milhões é positivo, mas o problema serão os fundos estruturais"

Com o Conselho Europeu ainda sem um acordo final sobre o Fundo de Recuperação, após quatro dias de negociações em Bruxelas, Paulo Rangel não se mostra surpreendido. O eurodeputado social-democrata entende que neste momento de crise a União Europeia discute mecanismos que alteram a sua própria natureza e são mudanças positivas, mas complexas.

"Há uma inovação muito grande que é a emissão de dívida europeia num montante tão elevado e que só aconteceu em situações muito pontuais, como foi durante o resgate a Portugal e ainda assim de uma forma diminuta", afirma. Daí que entenda como normais as divergências entre os Estados-membros. "Seria até estranho que tudo se resolvesse num ápice".

Quanto aos 15,3 mil milhões que António Costa indicou que Portugal irá receber a fundo perdido do Fundo de Recuperação, Paulo Rangel considera o valor "positivo", mas adverte que o país poderá perder fundos do orçamento plurianual (2021-2027). "Ainda não conhecemos o acordo, mas a sensação que fica é que vamos ter uma proposta mais moderada e que até podem ser postas em causa algumas políticas importante da União, como a da inovação e da ciência".

Mas prevê que o primeiro-ministro português "vá vender tudo de forma muito positiva e disfarçar" com o pacote dos dois fundos que iremos receber e que poderá ascender, diz, aos 44 ou 45 mil milhões de euros. O que representa mais de 40% do que recebemos nos últimos sete anos.

Rangel explica que os chamados países "frugais" - Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia, contribuintes líquidos para o orçamento comunitário - fazem força para esta redução no orçamento plurianual porque é pago pelos Estados, enquanto o fundo de Recuperação é pela Comissão Europeia, com a emissão de dívida.
"Estes países têm um argumento desde 2018 que é o da saída do Reino Unido, que deixou de ser um contribuinte líquido muito relevante".

O também vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE) tem ainda dúvidas sobre como irá funcionar o mecanismo de controlo da aplicação dos fundos. Ou seja as regras que estão a ser negociadas e que aparentemente transferem para o Conselho Europeu esse poder. Uma cedência ao grupo dos "frugais", querem saber como os outros países querem aplicar dinheiro que em boa medida resulta de transferências dos estados mais ricos.

Costa aceitou as novas regras: "Foi o preço que foi pago para obtermos algo que foi histórico. O travão de emergência será um fator de confiança entre todos, que evita algo semelhante a uma troika, mas que também não é um cheque em branco" para os países aplicarem o dinheiro sem controlo. A solução, explicou, "afinal não permite a um país qualquer tipo de veto, mas apenas a um Estado poder apelar a um debate político no Conselho Europeu. O Conselho não dá ordens, mas faz um debate político que terá de ser tido em conta".

Paulo Rangel concorda que é preciso um mecanismo que garanta o bom uso do dinheiro, mas contesta que essa fiscalização seja feita pelo Conselho Europeu. O que considera, aliás, perigoso para o relacionamento entre Estados. "Isto introduz fatores altamente perturbantes porque criará até motivações de natureza política. Vai pôr na mãos dos Estados o que não é dos Estados, o de se escrutinarem uns aos outros". Defende, por isso, que seja a Comissão Europeia a desempenhar esse papel. "Tem a experiência, o conhecimento e a especialização mais do que suficiente para levar a tarefa avante".

A possibilidade de um "direito de veto" de qualquer Estado ao investimento de outro, cataloga de "disparate brutal", já que minaria a o relacionamento entre Estados.

O eurodeputado do PSD mostra-se ainda preocupado com as negociações sobre o respeito do "Estado de direito", ou seja fazer depender a atribuição dos fundos das regras de democracia dos Estados-membros. "Devemos avançar para o condicionalismo ao Estado de direito a toda a linha", defende Paulo Rangel.

E aponta o dedo a António Costa que se tem mantido "um silêncio cúmplice" sobre a governação de Viktor Orbán na Hungria. "António Costa fez uma pirueta e veio dizer que não há ligação entre o Estado de direito e o direito ao financiamento".

Em causa estão as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que defendeu na semana passada, à saída de uma reunião com o seu homólogo húngaro que a questão do Estado de direito, embora "central" para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação económica.