Passe único. Multas no comboio da ponte aumentaram 21%

Há dias em que a indignação toma conta dos passageiros da Fertagus, quando duas ou três pessoas que viajam na mesma carruagem são multadas porque, embora tenham comprado o passe até ao final do mês, não o validaram. Por esquecimento, porque entraram a correr no comboio ou porque simplesmente desconhecem que a lei obriga a passar o título de transporte no sistema de validação. As multas são de 30 euros.

A Fertagus recusa a ideia de que intensificou a fiscalização e diz que "simplesmente as regras de implementação e de utilização do passe único levaram a ajustes no modo de fiscalização". Mas esses ajustes resultaram no aumento do número de coimas aplicadas desde que em abril entrou em vigor o passe único na Área Metropolitana de Lisboa, em 21 por cento. Ou seja, entre abril e julho deste ano foram levantados 2592 autos, enquanto no período homólogo de 2018 foram levantados 2142 (menos 453).

Em agosto, Cristina Dourado, administradora delegada da Fertagus, disse que o passe único foi "um mau negócio" para a empresa. "Do ponto de vista financeiro foi um mau negócio porque nós estávamos em março a crescer 9% na procura e 9% nos proveitos e agora estamos com os proveitos de 2018 (que eram inferiores) e a ter de responder a um aumento da procura", explicou ao Público.

De facto, o número de passageiros da ferroviária - que opera na Ponte 25 de Abril e faz o percurso entre Lisboa e Setúbal - cresceu substancialmente desde que o passe único foi criado: até então transportava 70 mil pessoas por dia, atualmente são 83 mil pessoas que viajam nos comboios. E a verba que auferiu neste ano para colmatar a descida do preço dos passes tem por base a receita do ano passado, mais o acréscimo de tarifário de 2019 (mais 2%).

Antes, as receitas provinham dos passes e bilhetes vendidos. Agora, será o número de viagens efetuadas pelos passageiros que determinará as verbas que irá receber.

O passe da Fertagus para Setúbal custava até abril cerca de 150 euros, agora o Navegante Metropolitano permite ao seu titular viajar de Mafra a Setúbal por apenas 40 euros, em qualquer operadora de transportes. O Navegante Familiar, para toda a família, entrou em vigor em agosto e custa 80 euros para a Área Metropolitana. Se for municipal, o valor desce para 60 euros.

Daí o endurecimento da fiscalização, embora a Fertagus se escude no regulamento da Área Metropolitana de Lisboa, publicado a 27 de março de 2019, como resposta à aplicação das coimas: "Os títulos de transporte só são válidos após a validação do mesmo nos equipamentos destinados a esse fim, antes de iniciada a viagem e em cada um dos serviços e operadores utilizados, dentro do veículo ou antes da transposição das zonas identificadas de acesso restrito."

Por outro lado, a Fertagus garante que desde o dia 1 de abril alertou os seus clientes para esta obrigação e para as consequências que daí poderiam advir. "Sendo que passados três meses de sensibilização para as novas regras, informamos os clientes que a não validação do respetivo título Navegante dará lugar ao levantamento de um auto de notícia."

De facto, nos primeiros tempos em que entrou em vigor o passe único era possível ouvir uma voz no comboio a alertar para a necessidade de validar o título de transporte. Agora já não é assim, os passageiros são confrontados com a presença dos fiscais que não perdoam qualquer deslize, mesmo que o utente argumente que o passe é válido até ao final do mês. Na mesma carruagem chegam a estar dois fiscais, cada um a passar a sua multa.

Carlos P. regressava de comboio de Lisboa para a Margem Sul quando foi abordado por um fiscal que lhe passou uma multa de 30 euros (se for paga antecipadamente reduz para 15 euros).

"Reagi perante esta ação que de todo é mais do que absurda, assim como outros clientes apanhados nesta mesma situação. Já nem ligo nem me refiro ao agente que me autuou, que o fez como se eu estivesse a viajar sem titulo, ou como se fosse alguém marginal. Cheguei à estação do meu destino, mostrei o meu desagrado aos funcionários da bilheteira, ao que obtive como resposta, tal e qual como vou descrever: 'Você já sabe que isto dá-se com uma mão para se tirar com a outra'."

A Fertagus garante, contudo, que não reforçou a equipa de fiscais, sendo que "há vários anos que recorre a uma empresa externa para a realização deste serviço".

Questionada pelo DN se iria introduzir torniquetes em todas as estações - o que impediria os passageiros de entrarem sem validar os passes - a empresa dos comboios da ponte respondeu que esta medida não está prevista. Como também não está programado instalar as máquinas de leitura e validação dos títulos de transporte dentro das carruagens.

"A Fertagus possui portas de controlo de acesso apenas nas estações que não são partilhadas com a CP, no transporte suburbano. Sendo que nas restantes, partilhadas com a CP, não existem controlo de acessos, apenas validadores em vários locais das estações, disponíveis para os clientes validarem o seu título de transporte antes de cada viagem. Não se encontra prevista a colocação de controlos de acessos nessas estações", esclarece a empresa.

No caso do passageiro que viaja com o passe mensal mas que não o validou, considera-se que cometeu uma contraordenação simples. Assim, é-lhe aplicada uma coima de 30 euros, no caso de ser a primeira vez. Se for paga no prazo de 15 dias úteis no operador, será reduzida em 50%, ou seja, passa para 15 euros. No entanto, se o utente reincidir, pagará 72 euros.

Mas também há boas notícias para os passageiros da Fertagus: a empresa vai alargar a oferta a partir de meados deste mês.

Dia 16 de setembro entra em vigor um novo horário cujas principais alterações são uma reafetação e aumento dos comboios duplos (19 novos comboios duplos), extensão de seis horários até Setúbal e um novo horário para Setúbal.