Parlamento venezuelano abre processo judicial contra Nicolás Maduro

Parlamento abre processo judicial contra o presidente e acusa-o de violação de Constituição
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A Assembleia Nacional (AN, parlamento) da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, aprovou hoje a abertura de um processo judicial contra o Presidente Nicolás Maduro por "violações graves da Constituição e dos Direitos Humanos".

A decisão foi aprovada com os votos da maioria opositora que decidir citar Nicolás Maduro para que compareça perante o parlamento a 1 de novembro, para responder perante um "julgamento político e penal".

Não é possível prever ainda o efeito que esta votação terá. Segundo a AFP, o Supremo Tribunal declarou a decisão da AN inválida. A oposição afirma que o Supremo Tribunal é controlado pelo presidente.

No texto da moção lê-se que o parlamento vai iniciar um processo para atribuir a responsabilidade política ao chefe de Estado por "ter consolidado um modelo político, económico e social que ocasionou a devastação da economia do país e uma enorme inflação".

O parlamento criou também uma comissão especial para avaliar a possibilidade de declarar o "abandono" do cargo pelo Presidente da República.

O alegado "abandono" do cargo terá a ver com a recente viagem que o Presidente Nicolás Maduro realizou pelo Azerbaijão, Irão, Arábia Saudita, Qatar, Itália e que terminou hoje em Lisboa com um encontro com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

Para ausentar-se do país, o Chefe de Estado deveria, segundo os parlamentares, fazer um pedido ao parlamento.

Durante a sessão de hoje, o presidente da assembleia nacional, Henry Ramos Allup anunciou que na próxima semana uma comissão legislativa, encabeçada por ele próprio, viajará a Washington para solicitar que a Organização de Estados Americanos estenda a Carta Democrática Interamericana à Venezuela, sujeitando o país à apreciação daquela organização internacional.

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