Pais pagam atividades extra às IPSS nas horas que deviam ser grátis
Os jardins de infância da rede privada financiada pelo Estado ( IPSS e Misericórdias) não cumprem a lei das cinco horas letivas e cobram aos pais atividades extracurriculares que decorrem nesse horário, pondo em causa a gratuitidade dessa componente. Estas são as principais irregularidades encontradas pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) que durante dois anos fiscalizou e acompanhou 76 estabelecimentos de educação pré-escolar.
No relatório final, divulgado na página da inspeção, é referido que 23 jardins de infância não cumprem o tempo letivo diário de cinco horas, comprometendo "a concretização do currículo". E que em 17 instituições, "os encarregados de educação das crianças comparticipavam financeiramente em atividades que tinham lugar durante a componente letiva de cinco horas diárias, pondo em causa a gratuitidade desta componente, na educação pré-escolar". Entre os casos mais frequentes contam-se aulas de música, natação, judo ou inglês, indica o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em resposta ao DN.