Orçamento Retificativo aprovado no Parlamento

A proposta de lei que altera pela segunda vez o Orçamento do Estado deste ano foi esta sexta-feira aprovada no Parlamento, graças aos votos favoráveis da maioria parlamentar PSD/CDS.

Recorde-se que o primeiro Orçamento Retificativo para 2013 tinha sido entregue em maio, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a várias normas inscritas no documento, incluindo a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para a função pública.