O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto já definiu as medidas de coação na operação "Teia". O presidente da câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes e a empresária Manuela Couto vão aguardar julgamento em prisão domiciliária. Já o marido da empresária, Joaquim Couto, que no domingo renunciou à presidência da autarquia de Santo Tirso, fica em liberdade com uma caução de 40 mil euros..Nenhum dos quatro arguidos fica, assim, em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa..Nuno Cerejeira Namora, advogado do presidente da Câmara de Barcelos, a quem as medidas de coação determinaram prisão domiciliária com pulseira eletrónica, considerou a "pena exagerada", informando que o "recurso vai ser feito imediatamente e dentro de um ou dois meses esta decisão há de ser revertida"..Sobre a diferença de tratamento do juiz que libertou Joaquim Couto mediante caução e mandou prender Miguel Costa Gomes, o advogado afirmou: "foi dito expressamente pelo senhor juiz: como não renunciou ao cargo, apanhou esta medida!"..Ainda assim, reiterou o advogado, o seu "cliente continua a achar que tomou a melhor opção", argumentando que "quem não deve não teme" e que "não ia entregar o poder por ordem do poder judicial"..O autarca está "proibido de contacto com os arguidos e de contacto com os funcionários da câmara", razão pela qual o advogado informou que vai ser pedida uma "aclaração para perceber se essa proibição abrange os vereadores e os contactos políticos do partido"..No sábado, o presidente do IPO do Porto, José Maria Laranja Pontes, também arguido neste processo, saiu em liberdade, com uma caução de 20 mil euros, além da suspensão das funções e a proibição de contactos com outros arguidos e funcionários do IPO..Já esta segunda-feira, Laranja Pontes afirmou que a sua presença no tribunal traduz-se num "erro de casting". "Os últimos 13 anos, contra muitos interesses pessoais, dediquei-os ao IPO e acho que consegui granjear para o IPO uma confiança absolutamente importante para os doentes e para a instituição", afirmou o médico. Considerou que a sua detenção foi "uma ação muito grave"..À saída do tribunal, Pedro Ávila, advogado do presidente do IPO do Porto referiu que foram dias com "condições emocionais muito pesadas" para o arguido. "Conseguimos que um dos crimes de corrupção passiva caísse. Resta outro. Vamos aguardar", afirmou o advogado..Joaquim Couto "de consciência tranquila".Também Joaquim Couto, que saiu em liberdade, com uma caução de 40 mil euros. "Entendo que a justiça deve ser célere, justa e se houver acusação eu estarei cá com a mesma tranquilidade com que estou hoje. Estou de consciência tranquila de que não cometi nenhuma coisa irregular que mereça reprovação e espero sinceramente que o tempo me dê razão"..Já a mulher, Manuela Couto, vai aguardar julgamento em prisão domiciliária. O casal está indiciado por "crimes de corrupção relacionados com a câmara municipal de Barcelos e com o IPO", afirmou Nuno Brandão, advogado dos dois arguidos. "Parece-nos que não há motivos para essa suspeita que sobre eles recai. Pensamos que com o decurso do processo acabara por ser refutado", disse.."É uma vergonha o que tem sido feito", diz advogado do casal Couto.O advogado considera que "há aqui uma derrota dos princípios basilares do nosso estado de direito". Nuno Brandão afirma que as detenções que ocorreram na semana passada foram " injustificadas" e "exageradas". "Não se justifica que uma pessoa esteja cinco, seis dias privada da sua liberdade. O que nós temos assistido nos últimos tempos é um abuso nessa prática do Ministério Público que os tribunais vêm avalizando e há aqui que mudar alguma coisa", defendeu o advogado.."Se o sistema judiciário não consegue cumprir a lei, não consegue respeitar a constituição que prevê o princípio da necessidade e da proibição do excesso então a lei tem de ser mudada porque é uma vergonha o que tem sido feito", rematou..A operação "Teia" centra-se nas autarquias de Santo Tirso e Barcelos bem como no IPO/Porto e investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, traduzidas na "viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto", segundo comunicado da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, o órgão de polícia criminal que apoia o Ministério Público neste caso..O médico Laranja Pontes é um dos quatro arguidos da operação "Teia" e terá visto a instituição que dirige, o IPO do Porto, pagar 360 mil euros à empresa gerida por Manuela Couto, mulher de Joaquim Couto (PS), que renunciou à presidência da autarquia de Santo Tirso, médico e ex-colega de curso de Laranja Pontes na Faculdade de Medicina do Porto. Ao todo, terão sido 13 contratos celebrados entre o IPO/Porto e a empresa Mediana..Empresas de Manuela Couto receberam cerca de 860 mil euros da autarquia de Barcelos.A câmara de Barcelos e as empresas de Manuela Couto celebraram diversos contratos, quase todos por ajuste direto, ao longo dos últimos anos. Desde 2014, a Mediana, a Make It Happen e a My Press, todas detidas pela mulher de Joaquim Couto e todas com o mesmo objeto social de comunicação e organização de eventos, receberam do município cerca de 860 mil euros relativos a prestação de serviços na área da comunicação pública..Na quarta-feira, foram detidos Joaquim Couto, ex-autarca de Santo Tirso, a mulher deste, o presidente da Câmara de Barcelos, Manuel Costa Gomes, e o presidente do IPO/Porto no âmbito de uma investigação da Polícia Judiciária sobre corrupção que envolve empresas e autarquias..Em outubro passado, Maria Manuela Couto também tinha sido detida e constituída arguida, no âmbito de uma investigação ao Turismo do Porto e Norte, cujo presidente, Melchior Moreira, foi também detido. Em causa estava presumível viciação de procedimentos de contratação pública no valor de vários milhões de euros..O advogado Nuno Cerejeira Namora, que representa Costa Gomes, afirmou na semana passada que a detenção do presidente da câmara de Barcelos está relacionada com os contratos celebrados entre o município e a agência de comunicação de Manuela Couto. Ao autarca e à empresária foi-lhes decretada a prisão domiciliária como medida de coação..No que se refere à Câmara de Santo Tirso, não se encontram contratos com as empresas de comunicação. A Câmara emitiu um comunicado referindo que "de acordo com os autos apresentados pelos inspetores", foram "solicitadas informações sobre três assuntos: utilização de viaturas municipais por parte de elementos do executivo municipal; viagens de trabalho realizadas pelo executivo municipal; contratação de dois projetos de arquitetura"..As buscas da PJ foram efetuadas nestas instituições e chegaram ainda à Câmara de Matosinhos, onde a filha de Laranja Pontes, Marta Laranja Pontes, é chefe de gabinete e o genro é diretor na empresa municipal de habitação..Segundo a PJ, a investigação "centrada nas autarquias de Santo Tirso, Barcelos e Instituto Português de Oncologia do Porto, apurou a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de autarcas e organismos públicos, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto com o objetivo de favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular"..Atualizado às 21:55