Joaquim Couto livre com caução: "Se houver acusação eu estarei cá"

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto já definiu as medidas de coação na operação "Teia". O presidente da câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes e a empresária Manuela Couto vão aguardar julgamento em prisão domiciliária. Já o marido da empresária, Joaquim Couto, que no domingo renunciou à presidência da autarquia de Santo Tirso, fica em liberdade com uma caução de 40 mil euros.

Nenhum dos quatro arguidos fica, assim, em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa.

Nuno Cerejeira Namora, advogado do presidente da Câmara de Barcelos, a quem as medidas de coação determinaram prisão domiciliária com pulseira eletrónica, considerou a "pena exagerada", informando que o "recurso vai ser feito imediatamente e dentro de um ou dois meses esta decisão há de ser revertida".

Sobre a diferença de tratamento do juiz que libertou Joaquim Couto mediante caução e mandou prender Miguel Costa Gomes, o advogado afirmou: "foi dito expressamente pelo senhor juiz: como não renunciou ao cargo, apanhou esta medida!".

Ainda assim, reiterou o advogado, o seu "cliente continua a achar que tomou a melhor opção", argumentando que "quem não deve não teme" e que "não ia entregar o poder por ordem do poder judicial".

O autarca está "proibido de contacto com os arguidos e de contacto com os funcionários da câmara", razão pela qual o advogado informou que vai ser pedida uma "aclaração para perceber se essa proibição abrange os vereadores e os contactos políticos do partido".

No sábado, o presidente do IPO do Porto, José Maria Laranja Pontes, também arguido neste processo, saiu em liberdade, com uma caução de 20 mil euros, além da suspensão das funções e a proibição de contactos com outros arguidos e funcionários do IPO.

Já esta segunda-feira, Laranja Pontes afirmou que a sua presença no tribunal traduz-se num "erro de casting". "Os últimos 13 anos, contra muitos interesses pessoais, dediquei-os ao IPO e acho que consegui granjear para o IPO uma confiança absolutamente importante para os doentes e para a instituição", afirmou o médico. Considerou que a sua detenção foi "uma ação muito grave".

À saída do tribunal, Pedro Ávila, advogado do presidente do IPO do Porto referiu que foram dias com "condições emocionais muito pesadas" para o arguido. "Conseguimos que um dos crimes de corrupção passiva caísse. Resta outro. Vamos aguardar", afirmou o advogado.

Também Joaquim Couto, que saiu em liberdade, com uma caução de 40 mil euros. "Entendo que a justiça deve ser célere, justa e se houver acusação eu estarei cá com a mesma tranquilidade com que estou hoje. Estou de consciência tranquila de que não cometi nenhuma coisa irregular que mereça reprovação e espero sinceramente que o tempo me dê razão​".

Já a mulher, Manuela Couto, vai aguardar julgamento em prisão domiciliária. O casal está indiciado por "crimes de corrupção relacionados com a câmara municipal de Barcelos e com o IPO", afirmou Nuno Brandão, advogado dos dois arguidos. "Parece-nos que não há motivos para essa suspeita que sobre eles recai. Pensamos que com o decurso do processo acabara por ser refutado", disse.

O advogado considera que "há aqui uma derrota dos princípios basilares do nosso estado de direito". Nuno Brandão afirma que as detenções que ocorreram na semana passada foram " injustificadas" e "exageradas". "Não se justifica que uma pessoa esteja cinco, seis dias privada da sua liberdade. O que nós temos assistido nos últimos tempos é um abuso nessa prática do Ministério Público que os tribunais vêm avalizando e há aqui que mudar alguma coisa", defendeu o advogado.

"Se o sistema judiciário não consegue cumprir a lei, não consegue respeitar a constituição que prevê o princípio da necessidade e da proibição do excesso então a lei tem de ser mudada porque é uma vergonha o que tem sido feito", rematou.

A operação "Teia" centra-se nas autarquias de Santo Tirso e Barcelos bem como no IPO/Porto e investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, traduzidas na "viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto", segundo comunicado da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, o órgão de polícia criminal que apoia o Ministério Público neste caso.

O médico Laranja Pontes é um dos quatro arguidos da operação "Teia" e terá visto a instituição que dirige, o IPO do Porto, pagar 360 mil euros à empresa gerida por Manuela Couto, mulher de Joaquim Couto (PS), que renunciou à presidência da autarquia de Santo Tirso, médico e ex-colega de curso de Laranja Pontes na Faculdade de Medicina do Porto. Ao todo, terão sido 13 contratos celebrados entre o IPO/Porto e a empresa Mediana.

A câmara de Barcelos e as empresas de Manuela Couto celebraram diversos contratos, quase todos por ajuste direto, ao longo dos últimos anos. Desde 2014, a Mediana, a Make It Happen e a My Press, todas detidas pela mulher de Joaquim Couto e todas com o mesmo objeto social de comunicação e organização de eventos, receberam do município cerca de 860 mil euros relativos a prestação de serviços na área da comunicação pública.

Na quarta-feira, foram detidos Joaquim Couto, ex-autarca de Santo Tirso, a mulher deste, o presidente da Câmara de Barcelos, Manuel Costa Gomes, e o presidente do IPO/Porto no âmbito de uma investigação da Polícia Judiciária sobre corrupção que envolve empresas e autarquias.

Em outubro passado, Maria Manuela Couto também tinha sido detida e constituída arguida, no âmbito de uma investigação ao Turismo do Porto e Norte, cujo presidente, Melchior Moreira, foi também detido. Em causa estava presumível viciação de procedimentos de contratação pública no valor de vários milhões de euros.

O advogado Nuno Cerejeira Namora, que representa Costa Gomes, afirmou na semana passada que a detenção do presidente da câmara de Barcelos está relacionada com os contratos celebrados entre o município e a agência de comunicação de Manuela Couto. Ao autarca e à empresária foi-lhes decretada a prisão domiciliária como medida de coação.

No que se refere à Câmara de Santo Tirso, não se encontram contratos com as empresas de comunicação. A Câmara emitiu um comunicado referindo que "de acordo com os autos apresentados pelos inspetores", foram "solicitadas informações sobre três assuntos: utilização de viaturas municipais por parte de elementos do executivo municipal; viagens de trabalho realizadas pelo executivo municipal; contratação de dois projetos de arquitetura".

As buscas da PJ foram efetuadas nestas instituições e chegaram ainda à Câmara de Matosinhos, onde a filha de Laranja Pontes, Marta Laranja Pontes, é chefe de gabinete e o genro é diretor na empresa municipal de habitação.

Segundo a PJ, a investigação "centrada nas autarquias de Santo Tirso, Barcelos e Instituto Português de Oncologia do Porto, apurou a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de autarcas e organismos públicos, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto com o objetivo de favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular".

Atualizado às 21:55