ONG defende que todos os magistrados moçambicanos devem beneficiar de proteção
O CIP advogou a necessidade de proteção dos magistrados numa análise que divulgou hoje, a propósito da aprovação, há uma semana, na Assembleia da República, de alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.
"Em termos práticos e de economia legislativa, dever-se-ia produzir uma lei única em que se salvaguardasse a necessidade de proteção dos magistrados judiciais e do Ministério Público", lê-se no documento.
Nenhuma das magistraturas é superior à outra, convivendo ambas com os mesmos riscos, pelo que os seus membros têm a mesma necessidade de proteção, acrescenta.
Aquela organização assinala não estar explicitado nas alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais quais as situações concretas a merecer proteção.
A proposta aprovada no parlamento não se refere a situações objetivas que devem merecer a concessão de medidas de proteção a juízes, nem mesmo de forma indicativa, lê-se no texto do CIP.
