Sobretaxa reduzida gradualmente.A sobretaxa do IRS vai só terminar no final do ano, mas ao longo de 2017 vai sendo reduzida, conforme os rendimentos. Para quem ganha menos, acaba mais depressa, ao passo que os rendimentos maiores só a verão desaparecer a 30 de novembro - quem recebe até 7021 já não paga nada. Assim, os contribuintes com rendimento anual coletável até 20261 euros terão retenção na fonte até 31 de março; os que recebam entre 20161 e 40522 euros pagam até 30 de junho; os que estão acima de 40522 e até 80640 euros pagam até 30 de setembro; e os restantes só veem desaparecer este corte a 30 de novembro. (leia mais aqui) A taxa paga em 2017 mantém-se igual à de 2016 para todos os escalões..Pensões até 628 euros sobem 10 euros em agosto.A atualização extraordinária das pensões vai mesmo acontecer em 2017, para "compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de atualização", mas só a partir de agosto e limitada às reformas até um máximo de 628 euros. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a que o DN teve acesso, trata-se de uma atualização "de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto"..[artigo:5441963].Subsídio de alimentação na função pública sobe 25 cêntimos.Congelado nos 4,27 euros desde 2009, o subsídio de alimentação vai subir acima da inflação, para os funcionários públicos, como forma de compensar a falta de atualização salarial no próximo ano. Serão mais 25 cêntimos..[artigo:5442383].Metade do subsídio de Natal pago em novembro a pensionistas e funcionários públicos.Só em 2018 é que pensionistas e funcionários públicos poderão receber todo o subsídio de Natal em novembro - o OE2017 refere que nesse ano passará a ser pago integralmente. Até lá, no próximo ano mantém-se o pagamento por duodécimos, mas reduzido a apenas metade: ou seja, 50% do valor será pago ao longo do ano, engordando os rendimentos mensais, e 50% serão pagos em novembro de 2017. (leia mais no Dinheiro Vivo).Manuais gratuitos para alunos do 1.º ao 4.º ano.Todos os alunos do 1.º ciclo que, no próximo ano letivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, uma medida que a secretária de Estado Alexandra Leitão já tinha admitido vir a acontecer e que terá um custo de 12 milhões de euros..[artigo:5441971].Contribuintes com deficiência têm desconto nos impostos.Os contribuintes com deficiência que tenham rendimentos de trabalho vão contar com um desagravamento da tributação em sede de IRS, em 2017, passando a ser tributados sobre 85% do seu rendimento. Até agora, os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H (esta última relativa a pensões) de pessoas com deficiência eram considerados a 90%.