Oficiais de Justiça. "Revolta justificada" deixa ataque a Alcochete e Operação Marquês em suspenso

O início da fase de instrução do processo do ataque à Academia do Sporting em Alcochete e o depoimento do ex-secretário de Estado Fernando Serrasqueiro no âmbito da Operação Marquês correm o risco de ser adiados devido à greve de cinco dias alternados dos funcionários judiciais que começa amanhã (terça-feira, dia 25) e termina a 12 de julho..Este protesto é motivado pela decisão do governo de cumprir uma decisão prevista no Orçamento do Estado para este ano e que passa por integrar no vencimento destes profissionais um suplemento que recebem 11 vezes por ano, no valor de 10% do salário. O problema é que o executivo decidiu que esse pagamento será dividido por 14 meses, ou seja, o suplemento que tem sido pago durante 11 meses vai ser dividido por 14. O que se traduz numa efetiva redução do ordenado, diz o Sindicato dos Funcionários Judiciais..Os cinco dias de paralisação - 25 e 28 de junho e 2, 4, 12 de julho - podem afetar todos os tribunais, existindo até a possibilidade de muitos nem abrirem, "pois uma greve de 24 horas não obriga a serviços mínimos", como sublinha ao DN o presidente do sindicato, recordando recentes decisões do Tribunal da Relação de Lisboa.."A insatisfação é tanta que há tribunais que vão fechar completamente. Esperamos uma grande adesão. Querem integrar os 11 meses do suplemento que recebemos no vencimento mas dividindo por 14 meses. Isso vai dar um valor mensal mais baixo do que aquele que recebemos atualmente. Há 15 dias, disseram aos juízes que eles vão receber o suplemento mas dividido por 14 meses", diz Fernando Jorge..Atualmente, os funcionários judiciais recebem durante os 11 meses uma verba de 10% do salário, o que representa, segundo o dirigente sindical, "entre 90 e 200 euros, no máximo, enquanto os juízes recebem 775 euros, que vão subir para 875, e, mesmo assim, vão receber 14 meses".."No nosso caso, a alteração de pagamento tem de ser feita sem impacto orçamental, mas no caso dos magistrados [juízes e procuradores] já não é assim. E o nosso subsídio ao pé do deles é mais baixo. É uma desconsideração. Isto provoca uma revolta justificada", frisa..Para Fernando Jorge, a decisão do governo "não faz sentido. Nós apenas queremos um tratamento igual. Sabemos que os magistrados têm de ser mais bem pagos, não é isso que está em causa. Mas queremos um tratamento igual, há direitos que têm de ser iguais para todos independentemente dos cargos. No nosso caso as verbas são entre os 90 e os 200 euros e no caso deles são 800 euros"..Reuniões no Parlamento.Desde o ano passado que os oficiais de justiça têm cumprido diversos momentos de paralisação numa demonstração do desagrado que sentem com várias decisões que os afetam. Têm denunciado as más condições dos tribunais, a falta de material e de recursos humanos - defendem que há cerca de mil funcionários judiciais a menos - e o facto de não estarem previstas promoções para várias categorias da profissão..Tudo isto tem sido denunciado ao longo dos últimos meses, seja com greves de duas horas diárias ou de 24 horas, e agora o sindicato está a demonstrar essa insatisfação aos partidos representados na Assembleia da República. "Já tivemos audições com o Bloco de Esquerda, com o PCP e o PSD. Nesta segunda-feira (dia 24) vamos ser recebidos pelos Verdes", conta ao DN Fernando Jorge..O responsável do Sindicato dos Oficiais de Justiça diz que os partidos consideram "inaceitável" a situação, frisando: "Todos dizem o mesmo. Era o mesmo que o país estar dividido. Não faz sentido.".Processo de Alcochete já foi afetado e a Operação Marquês pode também vir a ser.Os protestos dos funcionários judiciais têm sido vários desde novembro do ano passado e o processo relacionado com o ataque à Academia do Sporting pode ser afetado pela segunda vez. O primeiro choque aconteceu quando o antigo presidente do clube estava para ser interrogado pelo juiz de instrução criminal do Barreiro, Carlos Delca. Nesse dia 13 de novembro, a greve de duas horas diárias que estavam a ser cumpridas impediu o início desse depoimento do ex-dirigente, que está acusado de 56 crimes - dois crimes de danos com violência, 20 crimes de sequestro, um crime de terrorismo, 12 crimes de ofensa à integridade física qualificada, um crime de detenção de arma proibida e 20 crimes de ameaça agravada..Neste momento, os 44 acusados aguardam o início da fase de instrução, o que já esteve para acontecer duas vezes, mas acabou adiada pela entrega de três incidentes de recusa de juiz - ou seja, os advogados contestavam a imparcialidade do magistrado que dirige esta fase - dois antes da primeira data e a terceira na véspera de 13 de maio, o dia agendada para o início da audição dos arguidos que requereram a abertura de instrução..Depois de o Tribunal da Relação ter rejeitado as pretensões dos advogados foi agendado o dia 2 de julho para a primeira sessão dessa etapa do processo. Ora esse é o primeiro dia de paralisação marcado para julho - seguem-se 4 e 12 - e portanto, a cumprir-se as expectativas de Fernando Jorge, é muito possível que seja adiado, pelo menos, 24 horas, pois para 3 de julho está marcado o segundo dia de depoimentos - aí com a presença de Bruno de Carvalho. "Pode ter [implicações], tal como teve em novembro", reconhece o dirigente sindical..Outro processo que pode ser afetado pelos protestos dos oficiais de justiça é o que envolve, entre outras figuras mediáticas, o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que está acusado de 31 crimes (três de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento, três de fraude fiscal qualificada)..Ao contrário do caso de Alcochete, a Operação Marquês já está na fase de instrução e durante esta semana estão previstas três audições. A de Zeinal Bava - acusado dos crimes de corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (1), falsificação de capitais (1) e fraude fiscal qualificada (2) - e a de duas testemunhas indicadas por José Sócrates: dia 27 está prevista a presença do ex-secretário de Estado das Obras de Públicas de Sócrates, Paulo Campos, perante o juiz Ivo Rosa; no dia seguinte é esperado o depoimento de Fernando Serrasqueiro, ex-secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. E é na data prevista para este antigo governante depor que pode surgir um adiamento, pois para na próxima sexta-feira está previsto o segundo dia desta fase de greves alternadas de 24 horas.

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