Oficiais das FA criticam extinção de fundo de pensões
Em declarações à Lusa, Manuel Cracel, dirigente da AOFA, considerou que, com a extinção do fundo de pensões, os militares são "tratados de forma diferenciada" e "sentem-se, de alguma forma, humilhados".
O dirigente considerou que a decisão é "mais uma expressão da postura reiterada do senhor ministro, que não faz mais nada do que fazer cortes cegos".
"Está a discriminar desta forma negativa os militares, que parece que constituem um corpo especial que importa minimizar", afirmou.
Admitindo que "poderia ser reavaliada a forma como este mecanismo existe" atualmente, o dirigente critica "esta atitude do Governo, que se encaminha para a solução mais fácil, eliminando pura e simplesmente o mecanismo".
"A solução passaria por tudo, menos por esta solução", realçou.
Manuel Cracel lembra ainda que "os beneficiários, neste momento, trata-se principalmente dos militares mais antigos, aqueles que lutaram no ultramar, que deram mais à pátria e que deviam ser olhados com uma postura de respeito".
O decreto-lei que fixa as regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, determinando que os atuais beneficiários continuam a receber, excluindo novas admissões, entra em vigor na segunda-feira.
O diploma foi publicado na sexta-feira à noite em Diário da República.
A 14 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime dos complementos de pensão dos militares e a transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos para a Caixa Geral de Aposentações.
Numa reunião na comissão parlamentar de Defesa, em outubro, a secretária de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral, assegurou que "quem está a receber a pensão vai continuar a receber" e que os complementos serão atualizados "em linha com as pensões da Caixa Geral de Aposentações".
No entanto, não haverá "novas admissões no Fundo" e também "não haverá atribuição de novos complementos". Os militares que "entretanto contribuíram serão integralmente reembolsados", representando um encargo de "21 milhões de euros" para o Estado.