Segundo o articulado da proposta de lei orçamental para o próximo ano, o montante da propina a fixar pelas universidades e pelos institutos politécnicos públicos "não pode ser superior a duas vezes o valor do indexante de apoios sociais" estabelecido para o ano em que se iniciam as aulas..A medida, a aplicar a partir do ano letivo 2019/2020 para "reforçar o ingresso de jovens no ensino superior", abrange os ciclos de estudo para o grau de licenciado, mestre e técnico superior profissional..O teto fixado para o valor das propinas não abrange os alunos enquadrados no regime de estudante internacional..A diminuição das receitas das instituições de ensino superior públicas resultante da redução das propinas é, de acordo com a proposta do OE2019, "suportada por receitas gerais a transferir" para as instituições, "sendo o montante a transferir calculado com base no diferencial entre o valor de propinas fixado no ano letivo 2018/2019 e o valor fixado para o ano letivo 2019/2020"..No sábado, horas antes de o Conselho de Ministros aprovar a proposta do OE2019, o Bloco de Esquerda, partido que sustenta o executivo socialista, anunciou que chegara a acordo com o Governo para que, no Orçamento do Estado para o próximo ano, o teto máximo das propinas fique nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente..A proposta de Lei do OE2019 foi entregue na segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.