Obras no Hospital de São João vão avançar por ajuste direto

A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou nesta terça-feira que as obras na ala pediátrica do Hospital de São João se façam por ajuste direto.

A aprovação deu-se na votação na especialidade (artigo a artigo) da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

A proposta aprovada veio do PS e foi aprovada por unanimidade. Num primeiro momento, por lapso, o PSD votou contra. Mas depois o deputado Cristóvão Crespo anunciou que tinha havido um erro - o PSD afinal queria votar a favor.

O artigo determina expressamente que as obras se possam fazer sem "fiscalização prévia do Tribunal de Contas".

Na nota justificativa, os socialistas explicaram que "a obra do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar do Hospital Universitário do São João é uma necessidade premente e urgente", sendo certo que o partido "esteve e está comprometido com esta obra".

Porém, "por vicissitudes várias, e já muito debatidas", a obra "não avançou no prazo oportuno" e agora esta proposta resolve esse problema.

Antes de ser votada a proposta do PS, já tinha sido aprovada uma outra, do BE, dizendo que o conselho de administração do Centro Hospitalar de São João "fica autorizado a iniciar o processo de construção da nova ala pediátrica, ficando, por isso, autorizado à utilização das verbas necessárias e já transferidas para o efeito".

Por unanimidade, os deputados da comissão aprovaram também, na especialidade, uma proposta do PEV para que em todas as unidades do SNS seja ministrado "o medicamento que se destina a tratar a atrofia muscular espinhal, aos doentes com tipo I e com tipo II".

Na nota justificativa, os ecologistas consideraram que "cada dia que passa, sem a possibilidade de acesso ao medicamento, é mais um dia onde a situação destes doentes se agrava a olhos vistos". Portanto, "o governo deve garantir disponibilidade financeira para que esse tratamento seja assegurado, nos casos de avaliação médica nesse sentido".

Os deputados aprovaram também - com os votos contra do PS e a abstenção do CDS - uma proposta do PCP para serem acrescentadas três vacinas ao Plano Nacional de Vacinação: contra a meningite B; contra o rotavirus e contra o vírus do papiloma humano (HPV) nos rapazes (já é obrigatória para as meninas).

Na questão das florestas, foi aprovada uma proposta do PEV, para contratar mais 25 vigilantes.

No campo da justiça, passou - só com as abstenções do PSD e do CDS - uma proposta do PS para dotar a Polícia Judiciária com mais meio milhão de euros do que o originalmente previsto, "para efeitos de despesa de investimento e de reforço dos recursos humanos".

Ainda no mesmo setor, fica suspensa em 2019, por proposta do PSD, aprovada por unanimidade, a atualização automática da unidade de conta processual, a unidade a partir da qual se estabelecem as custas judiciais.

Na questão dos transportes, os deputados viabilizaram uma proposta do PCP que garante que a medida do passe social único tem dimensão nacional e dotação orçamental adequada (104 milhões de euros).